A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) emitiu uma ordem para a remoção imediata de um vídeo que anunciava uma caçada a dinheiro em um perfil de rede social. Caso a determinação não seja cumprida, o site responsável pela publicação será sujeito a uma multa diária de R$ 500, com limite de […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF) lançaram a campanha “Um Só Coração: seja vida na vida de alguém”, com o objetivo de incentivar a doação de órgãos. Como parte desta iniciativa, foi promulgada a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (Aedo) pelo Provimento n.°164/2024 da […]
O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício ao prefeito de Rio Branco (AC), Sebastião Bocalom, concedendo um prazo de 10 dias para que ele se manifeste sobre a instalação e funcionamento do Conselho Municipal LGBTQIA+. As discussões para a criação desse conselho remontam a janeiro de 2023, quando o MPF enviou uma Recomendação para […]
Após o Ministério Público do Acre apontar suspeita de monopólio em rotas de transporte coletivo intermunicipal, a Justiça determinou que a Agência Estadual Reguladora de Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) registre novas empresas para operar em trechos estratégicos. A decisão, resultado de uma ação civil pública, foi tomada nesta terça-feira (12) pela juíza […]
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, realizou ao Parque de Exposições Wildy Viana, que atualmente abriga 2.688 pessoas desalojadas devido às enchentes causadas pelo transbordamento do Rio Acre. Acompanhada pelo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, e equipes municipais, a desembargadora avaliou as condições dos abrigos, ouviu as necessidades […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) emitiu as Portarias n° 630/2024, n° 629/2024 e n° 632/2024 determinando a suspensão do expediente forense e dos prazos processuais até sexta-feira, 1° de março, nas Comarcas de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia, Tarauacá e Xapuri, em razão das enchentes que assolam o estado. A presidente do TJ-AC, desembargadora […]
O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) promoveram o curso “Design Thinking para Formação de Laboratoristas”, visando fomentar a inovação e o empreendedorismo público no Poder Judiciário. No curso, os participantes foram capacitados para utilizar a linguagem simples na elaboração de mandados judiciais, facilitando a compreensão por […]
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o Instituto Federal do Acre (Ifac) retificou o Edital 01/2023 para destinar vagas a pessoas com deficiência no concurso público para o cargo de magistério. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (5), por meio de manifestação da instituição de ensino na ação civil pública movida pelo MPF para […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) aderiu à “Campanha Nacional de Proteção a Crianças e Adolescentes no Carnaval 2024”, lançado pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, a Rede ECPAT Brasil e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). Com o slogan “Pule, brinque e […]
A Câmara Criminal decidiu, à unanimidade, negar provimento ao recurso apresentado por homem que foi condenado a pagar dez salários mínimos por perturbar o sossego dos vizinhos. . De acordo com os autos, na residência situada no bairro Bosque da capital acreana funcionava um escritório com espaço para festas, que se iniciavam pela tarde e […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
