A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) manteve a sentença da 1ª Vara Cível de Rio Branco que converteu o pedido de reintegração de posse de uma área em disputa na capital acreana em indenização por perdas e danos. O caso envolve a ocupação de uma região por diversas famílias há […]
A Vara Única da Comarca de Manoel Urbano (AC) condenou um motociclista a pagar R$ 70 mil em indenizações por danos estéticos e morais após atropelar um homem sentado na calçada. O acidente, ocorrido em junho de 2021, resultou na amputação de uma das pernas da vítima. O juiz Zacarias Laureano, responsável pela sentença, destacou […]
A Vara Cível da Comarca de Sena Madureira, com apoio de equipe policial e técnica, realizou a reintegração de posse no seringal Porangaba, retirando pessoas que desmatavam e comercializavam a área. O proprietário acionou a Justiça alegando que grupos invadiram o seringal, desmatando e vendendo terras ilegalmente. O local faz parte de um projeto de […]
A 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) autorizou liminarmente a reintegração de posse de um cômodo ocupado por um ex-convidado de um casal do bairro João Eduardo. A decisão considerou que os requisitos legais para a medida de urgência foram atendidos. O caso começou quando o casal convidou o réu, uma pessoa […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um servidor público da secretaria de Direitos Humanos por posts homotransfóbicos no Facebook. No entanto, o colegiado, considerando a condição econômica do servidor, reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para aproximadamente R$ 6 mil. Consta […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) inaugura o primeiro Ponto de Inclusão Digital em uma terra indígena na próxima segunda-feira, 24. O PidJus foi instalado na Escola Indígena Estirão do Caucho, que fica em uma aldeia situada na zona rural de Tarauacá, às margens do rio Muru. Atendendo a Recomendação do Conselho Nacional de […]
Com o intuito de aprimorar o sistema judiciário acreano, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) para utilização, por parte do Poder Judiciário do Acre, do Programa Simplificar. O ato formal da parceria ocorreu nesta quinta-feira, 20, na sede do […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), estabeleceu pela segunda vez este ano a extinção da pena de multa para pessoa em situação de rua. Nos autos, a juíza de Direito, Isabelle Sacramento, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, atentou-se para a capacidade econômica do réu e onde também consta que […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública, a Justiça Federal no Acre determinou a suspensão da segunda etapa do concurso público para provimento de vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), que teria início nesta sexta-feira (17). […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade, aceitar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Acre, Gladson Cameli. As acusações incluem participação em organização criminosa, corrupção passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação, relacionadas a um suposto esquema de desvio de mais de R$ […]
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