Arquivos xxslider_principal2

Pesquisa revela que 47 tribunais já investem em inteligência artificial

Protagonista na solução de conflitos, o Poder Judiciário tem investido no desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial (IA). Como objetivo de descobrir qual o nível alcançado pelos tribunais brasileiros sobre o tema, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizou um raio-x de todas as experiências e soluções em relação ao uso das novas tecnologias na Justiça. […]

Acordo não comprovado Centro-Oeste Justiça xxslider_principal2

Print de conversa de WhatsApp apresentada de forma unilateral não

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve a validade de um pedido de demissão feito por um técnico de produção de uma empresa de embalagens na região sul de Goiás. A Turma entendeu não haver provas de que a indústria tivesse aceitado realizar um acordo e nem que tivesse forçado […]

Justiça xxslider_principal2

Servidora temporária tem direito à licença-maternidade de 180 dias

Com base nos artigos 7º, XVII e 39, § 2º e 3º da Constituição Federal, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a concessão de 180 dias de licença-maternidade a uma servidora temporária do estado. Consta dos autos que, por se tratar de contrato por tempo determinado, […]

Justiça eleitoral Superiores xxslider_principal2

TSE adota Business Intelligence para gerenciar dados e aprimorar gestão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou uma ferramenta de Business Intelligence (B.I.) desenvolvida pelo Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para gerenciar dados estratégicos e que está conquistando a Justiça Eleitoral. Durante cinco dias, uma equipe do Laboratório de Inovações esteve no TSE orientando a implantação de três novos painéis com […]

Após 5 anos de vigência xxslider_principal2

“É preciso entender os pontos positivos e negativos na aplicação

Indispensável a todo operador do Direito, o Código de Processo Civil está completando cinco anos de vigência em 18 de março. Após esse primeiro período de aplicação do novo diploma processual, muitas questões permeiam entre a teoria e a prática e carecem de uma análise mais aprofundada. Professor de Processo Civil e advogado do contencioso […]

Independência do magistrado Justiça xxslider_principal2

CNJ derruba censura a juiz que foi punido por tribunal

Em defesa da independência do magistrado para proferir suas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz criminal Roberto Luiz Corcioli Filho, que havia sido penalizado com censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Revisão Disciplinar nº 0002803-24.2016.2.00.0000 foi considerada procedente pela maioria dos conselheiros durante a 325º Sessão Ordinária, realizada nessa […]

Efeitos a partir de 2022 STF Notícias xxslider_principal2

Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS sem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação. A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário […]

Justiça xxslider_principal2

TRF1 decide que bem só é impenhorável se for essencial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a atividade profissional do executado, conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC). Na hipótese analisada, ocorreu a penhora de uma motocicleta de propriedade […]

Impenhorabilidade flexibilizada Sudeste xxslider_principal2

TJ-SP autoriza pesquisa de bens para penhora de conta salário

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu pedido de instituição financeira para que seja realizada pesquisa de ativos de devedores em conta salário e poupança para fins de satisfação de débito. A 17ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP flexibilizou as regras da impenhorabilidade para atingir um ponto de equilíbrio entre a satisfação […]

STF Notícias xxslider_principal2

Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra um homem preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada […]

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