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  • Monday, 21 de June de 2021
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Category : xxslider_principal2

Brasilxxslider_principal2

TRF-5 confirma prescrição da pena de injúria de Flávio Rocha

O empresário e proprietário da Riachuelo, Flávio Rocha, não precisará cumprir pena pelo crime de injúria praticado contra a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ileana Neiva Mousinho. Em embargos de declaração, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso da acusação e confirmou a extinção da punibilidade […]

BrasilSudestexxslider_principal2

Magistrados do TJ-SP são intimados pelo CNJ a produzirem mais

A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a apresentarem plano de trabalho, com cronograma não superior a 12 meses, para redução de seus acervos processuais. A medida, que não tem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, […]

JustiçaSudestexxslider_principal2

Postagens de mulher contra ex-cônjuge não geram indenização

Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em rede social por mulher contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Por outro lado, a  sentença de 1º grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais.   Consta dos autos que a mulher postou em rede social diversos xingamentos e acusações&

BrasilInstituiçõesxxslider_principal2

CNMP e CNJ mudam regras para concursos públicos e criam

Os plenários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram duas propostas de resoluções conjuntas que tratam de regras para participação em concursos públicos e da criação de um painel sobre meio ambiente. A primeira resolução prevê participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na […]

Brasilxxslider_principal2

Estado não pode exigir curso de Direito para ingresso na

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a emenda 83 feita na Constituição do Estado de Minas Gerais, que passou a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. De acordo com o relator, Gilmar Mendes, a emenda […]

Superioresxxslider_principal2

STJ vai definir se diploma superior autoriza posse em cargo

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível […]

STF Notíciasxxslider_principal2

Fux: STF pode usar plenário virtual para ‘desmonocratização’ da Corte

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que as sessões extraordinárias de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. A declaração foi dada em entrevista para […]