• Domingo, 25 de outubro de 2020
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Justiçaxxslider_principal2

Nomear como reitor o 3º colocado da lista tríplice não

O presidente da República tem poder para nomear como reitor de universidade federal qualquer um dos candidatos que integram a lista tríplice. Assim, deixar de escolher aquele que encabeça a relação organizada pelas instituições de ensino não configura violação ao princípio da autonomia universitária. O entendimento é do juiz Lauro Henrique Lobo Bandeira, da 8ª Vara […]

STF NotíciasSudestexxslider_principal2

Lei paulista sobre rotulagem de transgênicos é julgada constitucional, decide

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4619, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) contra a Lei estadual 14.274/2010, de São Paulo, que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. Para a comercialização de produtos destinados ao consumo humano ou animal ou utilizados na agricultura, a norma exige […]