• Saturday, 06 de March de 2021
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Justiça eleitoralSuperioresxxslider_principal2

TSE adota Business Intelligence para gerenciar dados e aprimorar gestão

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) incorporou uma ferramenta de Business Intelligence (B.I.) desenvolvida pelo Laboratório de Inovações do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para gerenciar dados estratégicos e que está conquistando a Justiça Eleitoral. Durante cinco dias, uma equipe do Laboratório de Inovações esteve no TSE orientando a implantação de três novos painéis com […]

Independência do magistradoJustiçaxxslider_principal2

CNJ derruba censura a juiz que foi punido por tribunal

Em defesa da independência do magistrado para proferir suas decisões, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) absolveu o juiz criminal Roberto Luiz Corcioli Filho, que havia sido penalizado com censura pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A Revisão Disciplinar nº 0002803-24.2016.2.00.0000 foi considerada procedente pela maioria dos conselheiros durante a 325º Sessão Ordinária, realizada nessa […]

Efeitos a partir de 2022STF Notíciasxxslider_principal2

Estados não podem cobrar diferencial de alíquota de ICMS sem

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), julgou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS), introduzida pela Emenda Constitucional (EC) 87/2015, sem a edição de lei complementar para disciplinar esse mecanismo de compensação. A matéria foi discutida no julgamento conjunto do Recurso Extraordinário […]

Justiçaxxslider_principal2

TRF1 decide que bem só é impenhorável se for essencial

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) entendeu que um bem só pode ser considerado impenhorável se for comprovada a essencialidade desse bem para a atividade profissional do executado, conforme previsto no art. 833 do Código de Processo Civil (CPC). Na hipótese analisada, ocorreu a penhora de uma motocicleta de propriedade […]

STF Notíciasxxslider_principal2

Ação penal contra denunciado pelo furto de R$ 9,40 em

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o trancamento da ação penal contra um homem preso em flagrante pelo furto de cabos elétricos, avaliados em R$ 9,40, de uma residência. À luz do princípio da insignificância, o relator verificou a ilegalidade da medida e concedeu o Habeas Corpus (HC 197707) . Escalada […]