O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, punir o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço. Ele respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores das comarcas de […]
O empresário e proprietário da Riachuelo, Flávio Rocha, não precisará cumprir pena pelo crime de injúria praticado contra a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Ileana Neiva Mousinho. Em embargos de declaração, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento ao recurso da acusação e confirmou a extinção da punibilidade […]
A corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, intimou diversos magistrados e magistradas do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a apresentarem plano de trabalho, com cronograma não superior a 12 meses, para redução de seus acervos processuais. A medida, que não tem cunho disciplinar, está em linha com as diretrizes da gestão, […]
Os juízes que atuam com demandas envolvendo o direto à saúde devem, sempre que possível, buscar soluções consensuais do conflito, seja por uso da negociação, conciliação ou mediação, conforme recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “É muito importante o uso de métodos consensuais para ajudar na redução do volume de processos na área […]
Por unanimidade, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou a exclusão de publicações ofensivas feitas em rede social por mulher contra ex-companheiro e pai de seus dois filhos. Por outro lado, a sentença de 1º grau foi reformada, desobrigando a apelante a pagar indenização por danos morais. Consta dos autos que a mulher postou em rede social diversos xingamentos e acusações&
Os plenários do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram duas propostas de resoluções conjuntas que tratam de regras para participação em concursos públicos e da criação de um painel sobre meio ambiente. A primeira resolução prevê participação de pelo menos um integrante do MP nos concursos públicos para ingresso na […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam inconstitucional a emenda 83 feita na Constituição do Estado de Minas Gerais, que passou a exigir título de bacharel em Direito e aprovação em concurso público para o ingresso no quadro de oficiais da Polícia Militar. De acordo com o relator, Gilmar Mendes, a emenda […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza no próximo dia 24 de junho, das 9h às 12h30, o Webinário Justiça, Tecnologia e Eficiência. O evento terá transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube. Voltado a magistrados e magistradas, membros do Ministério Público, advogados e advogadas, servidores, servidoras e a quem mais tiver interesse, o […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, a “possibilidade de candidato aprovado em concurso público assumir cargo que, segundo o edital, exige título de ensino médio profissionalizante ou completo com curso técnico em área específica, caso não seja portador desse título, mas detenha diploma de nível […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, afirmou que as sessões extraordinárias de curta duração no plenário virtual, para deliberação de temas urgentes, podem servir para o movimento de “desmonocratização” no tribunal, ou seja, para reduzir o número de decisões individuais e fortalecer o colegiado. A declaração foi dada em entrevista para […]
