A Vara da Infância e da Juventude de Santana, bairro da zona norte de São Paulo, proibiu que crianças até 11 anos assistam ao desfile e aos ensaios das escolas de samba no Anhembi. Para as crianças até 5 anos, a interdição é total. Para quem tem entre 6 e 11 anos, a juíza Maria […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) contra alterações na legislação previdenciária do Estado do Rio Grande do Sul no Tribunal de Justiça local (TJ-RS) com base na reforma da previdência de 2019. Em decisão liminar na Reclamação (RCL) 51639, o ministro […]
Nesta quinta-feira (20), em esclarecimento às falsas informações que tem circulado sobre a exigência de passaporte de vacina para que o eleitor possa votar nas Eleições 2022, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou que não há nenhuma definição sobre o assunto. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reitera que não ocorreu, até o […]
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o controle da jornada estará afastado o direito […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação de dois réus por atos de racismo, injúria racial, falsidade ideológica e corrupção de menores. Os crimes foram praticados de forma virtual e as ofensas dirigidas a apresentadora Maju Coutinho, da Rede Globo. Um dos condenados deverá cumprir cinco anos e três meses de […]
A Justiça de São Paulo determinou que a integralidade dos médicos, servidores públicos municipais da capital paulista, permaneça em atividade nesta quarta-feira (19), data em que os profissionais entrariam em greve na cidade. O vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), desembargador Guilherme Gonçalves Strenger, determinou pena de multa diária de R$ 600 […]
Ao analisar processo sobre a morte por Covid-19 de uma trabalhadora terceirizada que exerceu a função de agente de limpeza e foi infectada aos oito meses de gestação, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT-AM/RR) decidiu que o viúvo e três filhos deverão ser indenizados por danos morais e […]
A Síndrome de Burnout passou a ser classificada como doença do trabalho pela Organização Mundial de Saúde a partir de 1º de janeiro deste ano. Em caso que tramita sob segredo de justiça, o juiz do Trabalho José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP) determinou que a […]
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7055, em que a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) alega a existência de assédio judicial contra a imprensa, seja analisada diretamente no mérito pelo Plenário. A medida leva em conta a relevância do tema e seu especial […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) confirmou sentença que determinou à Caixa Econômica Federal (Caixa) efetuar o levantamento de saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a um portador de doença cardíaca grave. Os magistrados seguiram entendimento no sentido de que é direito do trabalhador com doença […]
