• Sexta, 27 de novembro de 2020
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Category : Sul

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Farmácia de manipulação não pode manipular, estocar e comercializar medicamentos

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou improcedente o recurso de uma farmácia de manipulação de Xanxerê (SC) que pedia, de forma liminar, que o Município e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fossem proibidos de aplicar sanções ao estabelecimento por manipular, expor, entregar, realizar estoque gerencial em pequena quantidade e comercializar, […]

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Realizados primeiros acordos on-line na área de família

Divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento de paternidade e outros temas ligados à família podem ser resolvidos pelo CEJUSC DO CIDADÃO ON-LINE, a plataforma virtual do Judiciário gaúcho para solução de conflitos. Na segunda-feira, 29/9, um casal, que já estava separado há quase um ano, conseguiu oficializar o divórcio e resolver a guarda dos filhos […]

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Vítimas de violência doméstica poderão receber intimações por WhatsApp

Nesta semana, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) editou um ato normativo que possibilita a intimação da vítima por meio de mensagem eletrônica nas demandas judiciais relacionadas a violência doméstica e familiar contra a mulher. Essa forma de comunicação poderá ser utilizada para informar sobre a concessão, o indeferimento ou a revogação de medida […]

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Município detém poder de polícia para ver suas normas obedecidas,

A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a Suspensão da Liminar 1.334, do município de Gramado (RS). Para o procurador-geral da República Augusto Aras, o Estado não apresentou dados concretos que demonstrem o aumento do risco à saúde e economia públicas, provocado pelo cumprimento imediato da decisão questionada […]

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JF-PR determina que edital de concurso público tenha adequação de

A Justiça Federal do Paraná (JF-PR) determinou que o Município de Terra Rica (PR) corrija edital que estabelece a remuneração de Técnico em Radiologia (Operador de Raio X) de acordo com salário da categoria determinado por lei federal. A sentença é do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí.  O Mandado de […]

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Advogada ganha na justiça direito de acesso a processo eleitoral

A Justiça Federal concedeu liminar a advogada de Curitiba para garantir a ela o direito de acesso ao processo eleitoral do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN/PR).  A ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Paraná (OAB/PR) contra o Conselho de Enfermagem, pois entendeu a negativa de acesso a […]

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Trabalhadores receberam mais de R$ 1 bilhão na Justiça do

Desde o início da pandemia de coronavírus, a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) já registrou o pagamento de aproximadamente R$ 1,08 bilhão em direitos reconhecidos em juízo. O dado compreende o período de 16 de março a 30 de agosto.  Magistrados, servidores e estagiários do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª […]