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19 de maio de 2022 19:04
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19 de maio de 2022 19:04

Category : Sul

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TJ-PR abre dez vagas para desembargadores e cria duas câmaras

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) aprovou a instalação de duas novas câmaras julgadoras e a criação de dez vagas para desembargadores. A iniciativa foi proposta por sete magistrados da corte e teve como relator o presidente do tribunal, desembargador José Laurindo de Souza Netto.  Segundo o relator, a ampliação do tribunal vai […]

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Justiça garante cirurgia de troca de sexo custeada por plano

Uma servidora pública transexual obteve na justiça o direito de realizar cirurgia de troca de sexo custeada por seu plano de saúde. O pedido havia sido negado no âmbito administrativo, sob argumento de se tratar de um procedimento de natureza estética – uma “cirurgia plástica”, segundo entendimento dos burocratas estatais. A conquista da mulher foi […]

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Comparecimento do advogado a processo supre citação e começa prazo

O comparecimento nos autos de advogado da parte demandada, com procuração outorgando poderes para atuar especificamente naquela ação, configura comparecimento espontâneo a suprir o ato citatório, deflagrando-se assim o prazo para a apresentação de resposta. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Balneário Camboriú (SC) reconheceu citação do réu/advogado, que vinha acompanhando o […]

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TRF-4 não reconhece legitimidade de entidade privada para ajuizar processo

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve decisão que extinguiu processo ajuizado pelo Instituto Nogueira e Barros de Desenvolvimento Humano, Social e Político (INBDS), por falta de legitimidade da entidade privada para propor a ação civil pública em que eram contestadas medidas de restrições sociais e comerciais impostas na pandemia de Covid-19. A 3ª Turma, […]