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19 de maio de 2022 19:30
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Por excesso de litígio, TJ-SP fixa honorários em fase de

O arbitramento de honorários sucumbenciais em liquidação de sentença é uma exceção possível quando, nessa fase, se evidenciar litigiosidade entre as partes que prolonga a atuação de seus advogados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acolheu um pedido de um escritório de advocacia para arbitrar honorários em […]

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MPF apresenta medidas de contenção de ilícitos em território Yanomami

O Ministério Público Federal (MPF) participou de reunião promovida por comissão parlamentar com lideranças indígenas Yanomami e instituições públicas. Os deputados e senadores estão em visita a Roraima para verificar, junto aos órgãos competentes, a apuração de denúncias de violações aos direitos dos povos indígenas. A convite da comissão, o MPF apresentou as medidas tomadas […]