O 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá (TJ-AP), sob a juíza substituta Sara Zolandek, condenou uma empresa aérea a pagar R$ 15 mil em danos morais a um homem trans impedido de embarcar em voo de Macapá (AP) para Belém (PA). A decisão inclui concessão de gratuidade de Justiça ao autor. O autor, com […]
A Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) negou provimento, por unanimidade, ao recurso da defesa e manteve a condenação em 1º Grau da ré pelo crime de Pornografia de Vingança (Apelação Criminal nº 0000726-23.2022.8.03.0008). O crime, tipificado no Artigo 218-C do Código Penal (e conhecido como Pornografia de Vingança), ficou caracterizado, de […]
A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), foi selecionada como a mais recente integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu papel nesse […]
O Programa Pai Presente, uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), já realizou 126 reconhecimentos de paternidade apenas em 2023. A relevância desse programa foi destacada em uma entrevista na JudiciRádio, rádio web da Justiça do Amapá, nesta sexta-feira (16). A secretária do Nupemec e supervisora do programa, Euzinete Bentes, e a supervisora […]
O Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (Sinjap), com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), iniciou, nesta quinta-feira (15), a “Campanha SOS Chuva”, que consiste na arrecadação de donativos em favor das vítimas dos alagamentos causados pelas chuvas nos últimos dias, em Macapá. De acordo com a presidente do Sinjap, […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu manter a sentença que acatou o pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis no Estado do Amapá, declarando a inexigibilidade da quota de participação sobre o custeio do auxílio pré-escolar/creche. Além disso, a Funasa foi condenada a retirar dos contracheques dos servidores […]
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) tomou uma decisão crucial em favor das prerrogativas da advocacia, ao derrubar normas penitenciárias que violavam os direitos dos advogados. O desembargador Mário Mazurek, do TJ-AP, ratificou uma determinação da Vara de Execuções Penais de Macapá, que questionou uma série de portarias emitidas pelo Instituto de Administração Penitenciária […]
Com o propósito de informar com melhor compreensão por parte da sociedade, a rede social Instagram (@tjap.oficial) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) estreou, nesta sexta-feira (2), o quadro “Juridiquê”. A iniciativa, idealizada e executada pela equipe da Secretaria de Comunicação (Secom/TJ-AP), segue as diretrizes do Pacto Nacional pela Linguagem Simples, lançado em dezembro […]
Em meio à persistência do trabalho infantil que afeta cerca de 1,9 milhão de crianças e adolescentes no Brasil, a Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) completa uma década de incansáveis esforços para erradicar essa realidade por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem. A iniciativa, implantada regionalmente […]
Após um ano de 2023 marcado por alta produtividade, as secretarias da Câmara Única e da Secção Única, órgãos colegiados fracionários do Pleno do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), anunciam uma conquista notável para iniciar 2024: o “zeramento” do expediente. Esta expressão significa que todos os processos sob sua responsabilidade estão com prazos em […]
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