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STJ reforma acórdão que não admitiu ação autônoma de honorários

Por entender que a ação autônoma para fixar e cobrar honorários de sucumbência é cabível se houver omissão na decisão transitada em julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e determinou o pagamento da verba sucumbencial pela parte vencida. Para a turma julgadora, a corte estadual não […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Acre Destaques em Rondônia Justiça federal

TRF-1 mantém decisão sobre adicional de qualificação para servidor público

A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu, por unanimidade, manter a sentença que julgou improcedentes os pedidos de concessão e pagamento do adicional de incentivo à qualificação de um servidor público, em virtude da conclusão de Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente. O servidor alegou que o mestrado possui relação […]

Destaques em Rondônia RO

TJ-RO promove oficinas contra assédio e discriminação

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) iniciou oficinas para aprimorar o atendimento a vítimas de assédio e discriminação. Com participação de diversas áreas, as propostas incluem fluxo de trabalho ainda mais transparente, parcerias institucionais e implementação do Comitê de Ética. Destaque para a capacitação de gestores, inclusão de representatividade nas comissões e envolvimento de […]

Destaques em Rondônia Instituições RO

PROCEDIMENTO INVASIVO: Juiz proíbe biomédicas de prestar serviço de “harmonização

A 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Rondônia (SJRO) proibiu que profissionais da biomedicina realizem o procedimento de aplicação de ácido hialurônico peniano, bem como divulguem o serviço, em formato físico ou nas redes sociais. A decisão foi resultado de julgamento de ação civil pública ingressada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado […]

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem – RO Destaques em Rondônia RO

OABRO abre inscrições para curso de formação de conciliadores e

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia abriu chamamento público para que os advogados se inscrevam para participar do Curso de Formação de Conciliadores e Mediadores Judiciais. O edital 001/2024 é fruto do termo de cooperação entre a OABRO e o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO), por suas respectivas instituições educacionais – […]

Destaques - Últimas Destaques em Rondônia RO

TJ-RO faz alinhamento de metas e diretrizes nacionais

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) promoveu uma videoconferência com magistrados(as) e gestores(as) do Poder Judiciário do estado para alinhar as metas nacionais da Justiça. O evento busca manter os níveis de excelência do TJ-RO, que recebeu o Selo Diamante de Qualidade por cinco vezes, sendo reconhecido como a melhor Justiça Estadual do país […]

Destaque nacional Destaques em Rondônia RO STF Notícias

SEM AVAL DO LEGISLATIVO: STF decide que Tribunal de Contas

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou entendimento de que Tribunais de contas podem impor condenação administrativa a governadores e prefeitos quando identificada sua responsabilidade pessoal em irregularidades no cumprimento de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com a decisão, o ato não precisa ser julgado ou […]

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Sexta Turma mantém prefeito de Ji-Paraná (RO) afastado do cargo

Confirmando decisão do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. O prefeito é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável por fraudar licitação para iluminação […]

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Réu é condenado a 14 anos de prisão por homicídio

O Tribunal do Júri condenou Weliton Muniz de Souza a 14 anos de prisão, pelo homicídio qualificado de Patrick Jonathan Pereira Diniz, com vários tiros de arma de fogo. O cumprimento da pena inicial será o fechado, assim como também não poderá recorrer da condenação em liberdade. O crime ocorreu em abril de 2022, no […]

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Inaugurado Fórum Digital em Candeias do Jamari, Rondônia, para facilitar

Com a presença da população e autoridades locais, além de representantes do sistema de Justiça, o Poder Judiciário de Rondônia inaugurou nesta terça-feira-, 12, o Fórum Digital do município de Candeias do Jamari, o primeiro de quatro que estão sendo entregues este mês. As unidades dotadas de tecnologia facilitam o acesso à Justiça para aqueles […]

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