Justiça do Piauí adota resolução do CNJ e assegura uso
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) estabeleceu normas para a utilização do nome social em processos judiciais e administrativos, seguindo as diretrizes da Resolução CNJ 625/2025. A medida atualiza as regras previstas na Resolução CNJ 270/2018, que trata do direito ao nome social para pessoas trans, travestis, transexuais e não binárias no âmbito do […]