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Category : Destaques em Mato Grosso do Sul

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Juiz e empresários são alvos de operação por fraudes trabalhistas;

A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira (14/5) a Operação Amicus Ludicis para investigar um suposto esquema de corrupção e peculato envolvendo um magistrado da Justiça do Trabalho e empresários. De acordo com as investigações, o grupo teria atuado em conluio para fraudar processos judiciais, com indícios de favorecimento ilícito em ações trabalhistas. Os agentes […]

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“Decisão surpresa” que adotou fundamento não debatido no processo é

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) anulou uma decisão colegiada do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS) por caracterizar “decisão surpresa”. O colegiado, sob a relatoria do ministro Cláudio Brandão, reforçou que o julgador não pode adotar fundamentos inéditos ou não debatidos no processo sem dar às partes a oportunidade […]