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‘JÓIA DA COROA’ DO TJ-SP: Ainda sem mulheres, Câmara Reservada

Um dos postos mais cobiçados entre os magistrados do maior tribunal de Justiça do país será definido nos próximos dias e poderá ser ocupado por uma desembargadora. Trata-se de vaga na 1a Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ-SP, aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco de Godoi. Sete desembargadores e apenas uma desembargadora […]

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TJ-SP condena homem por roubo após encontro marcado por rede

A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu por unanimidade manter a sentença da 28ª Vara Criminal da Capital que condenou um homem por roubo em um caso que teve início após um encontro marcado por meio de um aplicativo de relacionamento. A pena estabelecida foi de seis […]

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Justiça condena Booking por cancelar hospedagens sem aviso prévio

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a plataforma de reservas de hospedagens Booking.com a indenizar clientes por danos morais por ter cancelado suas reservas para as festas de fim de ano sem comunicá-los previamente. A empresa terá que pagar R$ 2,5 mil para cada um dos três consumidores, que entraram com a […]

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Município é condenado por deixar criança ir embora sozinha de

Por unanimidade, a Prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a mãe de um menino após uma escola municipal deixar a criança, à época com apenas 5 anos, ir embora para casa sozinho. O caso aconteceu em dezembro de 2022. De acordo com o […]

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Justiça bloqueia bens de suspeito de desviar R$ 10 milhões

A Justiça bloqueou os bens do ex-funcionário terceirizado do setor de tecnologia da Polícia Federal preso preventivamente por suspeita de desviar mais de R$ 10 milhões do Sistema Desarma do Ministério da Justiça. O mandado foi cumprido no bairro Tarraf, em São José do Rio Preto (SP). Dentre os bens indisponibilizados estão contas bancárias, três […]

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Verba de aposentadoria não pode ser penhorada para pagamento de

Conforme determina o Código de Processo Civil, os valores de aposentadorias não podem ser penhorados. Com base nesse entendimento, o desembargador Nelson Jorge Júnior, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), suspendeu, em liminar, uma decisão que determinava a penhora de verbas do tipo para pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. No caso julgado […]

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Enel terá que responder WhatsApp de clientes em até 60

A Justiça acatou pedido do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou que a Enel responda em até 60 segundos o contato direto do consumidor em seus canais ou via aplicativos de mensagem, como o WhatsApp. A empresa também terá 30 minutos de prazo máximo para o atendimento presencial dos consumidores. A decisão foi tomada nesta quarta-feira […]

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Justiça condena Sabesp a pagar pensão a beneficiários de aposentados;

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região do Estado de São Paulo (TRT-SP) decidiu, coletivamente e por unanimidade, que a Sabesp deverá pagar complementos de pensão a beneficiários de aposentados que pedem a quitação dos valores, após a companhia de saneamento argumentar que os cálculos deveriam se limitar à data de […]

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Homem é condenado por agredir e ameaçar ex-companheira em Ipuã

A Vara Única de Ipuã condenou um homem por agredir e ameaçar a ex-companheira, com quem manteve relacionamento por 11 anos e tem uma filha. As penas foram fixadas em 15 dias de prisão simples e um mês de detenção, ambas em regime inicial aberto. Foram mantidas as medidas protetivas que proíbem o réu de […]

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TJSP mantém multas a empresa por atraso na entrega de

A 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, proferida pela juíza Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, que negou pedido de empresa para anulação de decisões administrativas e multas em razão de atraso de 63 semanas na entrega de […]

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