Por unanimidade, a Prefeitura de Carapicuíba, na Grande São Paulo, foi condenada a pagar uma indenização de R$ 15 mil para a mãe de um menino após uma escola municipal deixar a criança, à época com apenas 5 anos, ir embora para casa sozinho.
O caso aconteceu em dezembro de 2022. De acordo com o processo, a avó do menino o deixou na Escola Municipal Infantil Evani Tortolero Pierine. No entanto, a criança foi informada pelos funcionários de que não haveria aula naquele dia e que deveria voltar para casa.
Como o menino não tinha meios para falar com a mãe, a escola permitiu que ele saísse da unidade desacompanhado. A criança conseguiu encontrar a própria casa depois de uma hora andando perdido pela cidade — a residência fica a 250 metros da escola, um trajeto feito em menos de 5 minutos a pé.
Ainda segundo o processo, a mãe do garoto foi “insultada e responsabilizada” pelo ocorrido ao questionar a direção da escola.
A decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo apontou negligência por parte da instituição.
“Restou inequívoca a apontada falha na prestação dos serviços da escola municipal, que ostenta responsabilidade por cuidar e vigiar seus alunos, não se podendo admitir a saída de um aluno de apenas cinco anos de idade para a rua, como ocorreu, já que a vida e a integridade do menor foram colocadas em risco”, afirmou a desembargadora Isabel Cogan.
Além disso, a mãe da criança não apenas sofreu temor pela segurança do filho, como também recebeu insultos de um dos funcionários da escola. Não há dúvidas, portanto, quanto à configuração do evento, do nexo causal e do dano moral experimentado pelos autores, bem fixada a condenação do réu, ora apelante”, completou a magistrada.
Com informações do Metrópoles
