
STJ vê risco de aumento de processos com novos tributos da reforma e sugere mudanças para evitar sobrecarga
Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alertam que a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), previstos na reforma tributária (Emenda Constitucional 132/2023), pode fazer triplicar o número de processos na Justiça. A avaliação consta em relatório aprovado pela 1ª