Ao encerrar a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, proclamou na Carta de Belo Horizonte os princípios de atuação da maior entidade da sociedade civil e reforçou a defesa intransigente de prerrogativas das advogadas e advogados de todo o país. Confira a seguir:
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou portaria que suspende os processos que poderiam levar à autorização da existência de cursos de direito à distância no país. Segundo o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, “a suspensão é uma vitória
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (1°) o julgamento de duas ações que questionam mudanças feitas em 1999 na lei de benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991). O ministro Cristiano Zanin pediu destaque e, com isso, o caso, que era analisado no Plenário Virtual, será julgado no Plenário físico,
O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, disse que os magistrados da Corte não são “odiados pela população”. Ele proferiu a seguinte declaração no 3º Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, nesta sexta-feira (1º), em Fortaleza (CE): “Recentemente, na tribuna do Supremo, um advogado disse que nós
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a exigência de um período de carência para candidatos a cargos públicos que tenham se recuperado de doença grave é inconstitucional. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 886131, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.015). Por unanimidade, prevaleceu
Os atuais presidentes dos seis Tribunais Regionais Federais e 13 ex-presidentes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestaram apoio à indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Dino foi indicado na segunda-feira (27) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ministro Alexandre de Moraes apresentou pedido de destaque no processo da revisão da vida toda do INSS(Instituto Nacional do Seguro Social) no STF (Supremo Tribunal Federal). O caso foi paralisado e deverá ser julgado no plenário presencial do Supremo, em nova data a ser definida. A revisão da vida toda é um processo judicial no qual
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) realizará desagravo público em favor do advogado Heráclito Fontoura Sobral Pinto, que teve suas prerrogativas violadas há 55 anos, em Goiânia. O evento ocorrerá na próxima terça-feira (5), às 8h, no hall de entrada da Faculdade de Direito da Universidade
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a suposta prática de rachadinha em seu gabinete na Câmara. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho, número 2 da PGR
O presidente em exercício Geraldo Alckmin assinou um decreto, publicado nesta sexta-feira, concedendo aposentadoria à ministra Assusete Magalhães, do STJ, a partir de 15 de janeiro do ano que vem — dias antes de ela completar a idade limite de 75 anos. O ato também foi assinado pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, indicado nesta
Ao encerrar a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, proclamou na Carta de Belo Horizonte os princípios de
Após intensa atuação da OAB em conjunto com entidades de outras profissões, o Ministério da Educação publicou portaria que suspende os processos que poderiam levar
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