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OAB anuncia adiamento do XXXII Exame de Ordem
Redação JuriNews 27 de fevereiro de 2021 Prova da OAB, xxSlider_princial

OAB anuncia adiamento do XXXII Exame de Ordem

Adiada a realização da 1ª fase do XXXII Exame de Ordem Unificado (EOU), que estava prevista para o dia 7…
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Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em processos criminais
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Combate ao feminicídio, STF Notícias, xxSlider_princial

Liminar impede uso da tese de legítima defesa da honra em processos criminais

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental…
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STF confirma liminar que manda presos do grupo de risco para domiciliar
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Enquanto durar a pandemia, xxSlider_princial

STF confirma liminar que manda presos do grupo de risco para domiciliar

Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a liminar, concedida pelo ministro Edson Fachin, em que…
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Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Após Pacote Anticrime, xxSlider_princial

Juiz não pode converter prisão em flagrante em preventiva sem pedido prévio

Com a vigência da Lei 13.964/2019 (conhecida como Pacote Anticrime), não é mais possível a conversão da prisão em flagrante em preventiva…
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STF valida lei que proíbe telefônicas de fazer telemarketing com quem não quer
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Direito do consumidor, STF Notícias, xxSlider_princial

STF valida lei que proíbe telefônicas de fazer telemarketing com quem não quer

O Estado pode promulgar lei que restringe a prática de telemarketing, pois esse tipo de norma trata de Direito do…
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Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no STF pela primeira vez
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Prestes a se aposentar, xxSlider_princial

Ministro Marco Aurélio ocupa cadeira do decano no STF pela primeira vez

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ocupou, pela primeira vez, a cadeira de decano do Plenário da…
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STF suspende decisão do TRF5 que liberava verba do Fundef para pagamento de honorários advocatícios
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 STF Notícias, xxSlider_princial

STF suspende decisão do TRF5 que liberava verba do Fundef para pagamento de honorários advocatícios

O Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, e suspendeu decisão do Tribunal Regional…
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Juiz pode incluir devedor em execução fiscal no Serasa, diz STJ
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Polo passivo, Superiores, xxSlider_princial

Juiz pode incluir devedor em execução fiscal no Serasa, diz STJ

O devedor que está no polo passivo da execução fiscal pode ser inscrito, por decisão judicial, em cadastros privados de inadimplentes, como…
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Acordo do TRT21 e Estado do RN que prejudica credores de precatórios é anulado pelo CNJ
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Pagamentos de RPVs

Acordo do TRT21 e Estado do RN que prejudica credores de precatórios é anulado pelo CNJ

O Conselho Nacional de Justiça julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a nulidade do Termo de Compromisso Judicial 013/2020,…
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Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável
Redação JuriNews 26 de fevereiro de 2021 Rol taxativo, Superiores, xxSlider_princial

Bem de família oferecido como caução em contrato de aluguel é impenhorável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível a penhora de imóvel residencial familiar oferecido como caução…
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