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Brasil Destaques - Últimas Instituições Subdestaque nacional

AGU celebra 48 acordos para viabilizar transposição do Rio São

A Advocacia-Geral da União (AGU) celebrou 48 acordos em ações de desapropriação de terras para viabilização do projeto de transposição do Rio São Francisco. Os acordos, referentes a 60 glebas localizadas no município de Ipaumirim (CE), possibilitarão o pagamento de R$ 2 milhões em indenizações aos expropriados. As conciliações aconteceram no âmbito de um mutirão […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições STF Notícias

Após início de conciliação no STF, J&F fará proposta a

A J&F Investimentos, controladora da Eldorado Brasil Celulose, apresentará uma proposta para recomprar as ações detidas pela empresa sino-indonésia Paper Excellence na empresa brasileira, encerrando sete anos de litígio e liberando a Eldorado para investir em seu projeto de expansão. A proposta será por um valor de mercado, disse a J&F em nota, para garantir […]

Instituições Legislação Subdestaque nacional

Cade retira os poderes da Paper Excellence na Eldorado Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concedeu nesta segunda-feira (18) uma medida preventiva que retira os poderes políticos da empresa sino-indonésia Paper Excellence na Eldorado Brasil Celulose, incluindo a proibição de votar nas assembleias gerais e a indicação de integrantes no Conselho de Administração da empresa brasileira. A determinação tem efeito imediato e prevê […]

Instituições

CFM se posiciona contra cotas em residências médicas

O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota se posicionando contra a implementação de cotas nas Residências Médicas, uma iniciativa que surge a partir do edital lançado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O documento reserva 30% das vagas do Exame Nacional de Residência de 2024 (Enare) para negros, indígenas, quilombolas e portadores de […]

Instituições

STF mantém suspensa prática de procedimentos estéticos por farmacêuticos

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a inconstitucionalidade e ilegalidade da Resolução 573/2013 do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A norma reconhecia a saúde estética como área de atuação dos farmacêuticos e permitia a realização de procedimentos estéticos não invasivos por esses profissionais, entendimento contestado pelo Conselho Federal de Medicina […]

Instituições Subdestaque nacional

Incra nega último recurso da Paper e confirma ilegalidade da

O Conselho Diretor (CD) do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) concluiu, de forma definitiva, que a aquisição da Eldorado Brasil Celulose pela Paper Excellence foi ilegal e deve ser desfeita. A Resolução 66/2024 do Conselho, negando o quarto e último recurso possível da estrangeira no processo administrativo, foi publicada na última sexta-feira […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições

CNMP altera resolução para fortalecer proteção aos direitos das vítimas

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, durante a 2ª Sessão Ordinária do Plenário Virtual de 2024, uma norma que modifica a Resolução CNMP nº 174/2017, reforçando o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos das vítimas. A nova medida, proposta pelo corregedor nacional Ângelo Fabiano Farias e aprovada com base no […]

Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Instituições Subdestaque nacional

CFM entra com ação contra cotas em residência médica do

O Conselho Federal de Medicina (CFM) ingressou com uma ação civil pública na Justiça contra a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) devido à política de cotas no Exame Nacional de Residência (Enare), que reserva 30% das vagas para grupos vulnerabilizados — como pessoas com deficiência, negros, indígenas e quilombolas. A ação tramita na 3ª […]

Destaque nacional Instituições SP Superiores

STJ decide que TJ-SP deve julgar nulidade de sentença do

A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgue a reclamação apresentada pela J&F Investimentos, que pede a nulidade de uma sentença de 1ª instância, proferida enquanto o processo sobre a venda da Eldorado Brasil Celulose estava suspenso pelo próprio tribunal. A decisão […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições STF Notícias

STF atende OAB e decide que advogado pode ser contratado

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (25), pela autorização da contratação de serviços advocatícios por entes públicos sem necessidade de licitação, desde que observados critérios adicionais além dos previstos na antiga Lei de Licitações e Contratos. Esses critérios incluem a exigência de um procedimento administrativo formal, comprovação de notória especialização profissional, e a […]

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