A cidade de Curitiba será palco de um dos mais importantes eventos jurídicos do país: o 23º Simpósio Regional da AASP, que acontece nesta sexta-feira (4), no Museu Oscar Niemeyer (o Museu do Olho). Esta é a segunda vez que o evento é realizado na capital paranaense, reforçando o compromisso da AASP com a descentralização do […]
A formação médica é um dos pilares fundamentais da segurança dos pacientes, garantindo que apenas profissionais altamente qualificados realizem procedimentos cirúrgicos e terapêuticos que impactam diretamente a saúde da população. No Brasil, essa qualificação é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelece normas rígidas para o exercício da profissão e protege os cidadãos […]
A Seção Judiciária do Distrito Federal manteve suspenso os efeitos da Resolução Cofen nº 529/2016 no que diz respeito aos procedimentos de micropuntura (microagulhamento); laserterapia; depilação à laser; criolipólise; escleroterapia; intradermoterapia/mesoterapia; prescrição de nutricêuticos/nutricosméticos e peelings, todos considerados de competência privativa dos médicos. A decisão foi resultado de julgamento de Ação Civil Coletiva ajuizada pela […]
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou alerta em que destaca ser absolutamente ilegal e desprovida de fundamento jurídico a Resolução nº 5/2025, publicada pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) no Diário Oficial da União no dia 17 de março. A norma autoriza farmacêuticos a prescrever medicamentos, incluindo os de venda sob prescrição. A autarquia […]
O Ministério Público Federal do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) se manifestou pela procedência de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal contra a Lei Distrital nº 7.530/24, que autoriza a prescrição de medicamentos por enfermeiros. Em sua manifestação, a desembargadora Gislene Pinheiro considerou que a norma “invade a […]
O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta quinta-feira (20) anular a sentença judicial da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem que havia validado a arbitragem favorável à sino-indonésia Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos. Por seis votos […]
O Senado fez uma sessão especial para celebrar os 21 anos do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Proposta pelo senador Lucas Barreto (PSD-AP) a sessão foi presidida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e contou com a presença de autoridades, especialistas e integrantes do IBDP para discutir os desafios e avanços do direito previdenciário no […]
O Instituto Brasileiro de Ensino Pesquisa e Desenvolvimento (IDP), realizou, na última sexta-feira (14), a cerimônia de colação de grau das turmas de Direito do semestre 2024.2, dos turnos matutino e noturno. O evento, realizado no auditório do espaço Monumental, em Brasília, reuniu formandos, familiares e professores em uma celebração marcada por homenagens. A cerimônia […]
Uma decisão da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional (CCI) negou os pedidos da sino-indonésia Paper Excellence de tirar do Brasil a disputa arbitral que trava contra a brasileira J&F Investimentos pela Eldorado Brasil Celulose. Em janeiro, a empresa estrangeira havia solicitado à Corte que uma nova arbitragem fosse iniciada em Paris […]
O Movimento de Defesa da Advocacia (MDA) anunciou a eleição de Rodrigo Jorge Moraes como novo presidente da entidade para o triênio 2025-2027. Advogado, professor de Direito Ambiental no Brasil e no exterior e autor de livros na área, Rodrigo tem uma trajetória consolidada dentro do MDA, tendo exercido diversas funções ao longo dos anos […]
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