Por unanimidade, a 18ª Câmara de Direito Privado condenou a Apple Computer Brasil ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais ao profissional autônomo Matheus dos Santos Pegorim Abreu por prática de venda casada. Ao realizar o sonho de comprar um Iphone, pago em várias prestações em seu cartão de crédito, Matheus, ao abrir […]

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro agendou para o próximo mês de março a primeira audiência entre a ex-diretora de Patrimônio da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Luísa Rosa, e a organização esportiva. A ex-funcionária acusa a entidade de assédio moral e sexual. Durante a audiência, os juízes ouvirão os depoimentos das partes […]

A Polícia Federal (PF) realizou a apreensão de aproximadamente R$ 1 milhão em moeda estrangeira durante a Operação Última Milha, primeira ação ostensiva vinculada à investigação sobre o suposto aparelhamento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A apreensão ocorreu em outubro de 2023 e envolveu um dos […]

Um relatório inédito divulgado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) revelou que as delegacias de polícia estão sistematicamente descumprindo a Resolução 484 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução, aprovada em 2022, estabelece diretrizes para o reconhecimento de pessoas a fim de evitar prisões injustas, mas, de acordo com o […]