A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que pedia a revogação de uma prisão preventiva que já dura mais de dez anos. O colegiado confirmou a decisão monocrática do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, para quem a causa é complexa, mas o Judiciário vem atuando de forma regular no processo, não […]
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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (4/10) procedente o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0002371-92.2022.2.00.0000 para excluir o candidato Tarcísio Francisco Regiani Junior da lista de aprovados no concurso para ingresso na magistratura. Para a entidade, o concorrente não preenche os requisitos necessários para disputar vaga reservada à candidato negro. […]
O juiz aposentado Jorge Jansen Novelle, 62, foi preso em flagrante por importunação sexual, resistência e desacato após uma dentista acionar a polícia por ele ter tocado em sua cintura e dito: “Nossa, você é muito linda, muito gatinha”. A ação teria ocorrido quando a jovem dava uma carona a ele em sua bicicleta elétrica, […]
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Uso de VT por terceiro leva a demissão de empregado
No julgamento de um recurso ordinário, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) decidiu, por unanimidade, que o uso indevido do vale-transporte, diante da sua utilização por terceiro, configura falta grave que não pode ser afastada por alegado desconhecimento da irregularidade da conduta pelo trabalhador. Na análise do caso específico, […]
As normas incriminadoras da Lei de Drogas tratam da saúde pública da coletividade, a qual não é violada nos casos em que a medicina prescreve as substâncias psicotrópicas para fins de tratamento. Assim, a 1ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro (JF-RJ) concedeu salvo-conduto a uma paciente com insônia, gastrite e ansiedade, para proibir as autoridades de prendê-la […]
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) alcançou na quinta-feira (1º/9), o 1º lugar no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2022 – Justiça Federal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A divulgação das avaliações ocorreu na 2ª Reunião Preparatória para o 16º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O Ranking da Transparência foi […]
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) interpôs, na terça-feira (30/08), agravo regimental para que seja reformada decisão judicial que revogou a prisão preventiva de Monique Medeiros. Interposto pela Subprocuradoria-Geral de Assuntos Criminais (SUBCRIM/MPRJ) e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais (ARC Criminal/MPRJ) o recurso pede o restabelecimento da prisão da mãe […]
O juiz Daniel Werneck Cotta, da 2ª Vara Criminal da Capital, determinou, na manhã desta segunda-feira (29/8), a expedição do alvará de soltura de Monique Medeiros da Costa e Silva. O juiz atendeu a determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que revogou a prisão preventiva da professora e mãe do menino Henry Borel, acusada […]
Foi promulgada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última sexta-feira (26), a lei que determina vagas de estacionamento obrigatórias em locais específicos aos advogados e advogadas no exercício de suas funções. Reivindicada pela OAB-RJ, com autoria dos deputados estaduais Alana Passos (PTB-RJ) e Alexandre Freitas (Podemos-RJ), e decretada pelo presidente […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lança nesta segunda-feira (29/8), às 18h, no foyer do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a 5ª edição do livro “Curso de Direito Processual Civil”. A obra foi atualizada de acordo com as leis nº 14.365/2022 – sobre os honorários advocatícios […]
