O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina (PE) que havia determinado a exclusão de vídeos do Instagram de um humorista. Nas publicações, o artista ironizava pedidos de aplausos na Câmara de Vereadores local. O ministro analisou Reclamação (RCL) 62509 […]
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) manteve sentença da 6ª Vara Cível da Comarca de Uberaba, no Triângulo Mineiro, e negou provimento ao recurso de uma paciente que ajuizou ação contra um médico, pedindo indenização de R$ 15 mil por danos morais, R$ 15 mil por danos estéticos e R$ […]
A ministra Cármen Lúcia será eleita presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (7), em votação simbólica. A magistrada, que atualmente é vice-presidente da Corte eleitoral, vai substituir o ministro Alexandre de Moraes a partir de junho, para o biênio 2024-2026. A eleição segue o critério de antiguidade, ou seja, quem assume o comando é a […]
Em decisão unânime, a 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) condenou a Esmale Assistência Internacional de Saúde LTDA a indenizar por danos materiais e morais mulher que teve tratamento oncológico negado por plano de saúde. No recurso, a ré alega que não houve negativa do atendimento solicitado […]
A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) aprovou uma iniciativa proposta pelas Comissões de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação do tribunal. Essa iniciativa visa incluir uma cláusula específica nos contratos de terceirização do Poder Judiciário potiguar. Essa cláusula requer a observância das práticas de prevenção de assédio […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu sanções aplicadas pela União contra o Estado do Rio de Janeiro por alegado descumprimento e inadimplência no plano de recuperação fiscal. Em decisão liminar (provisória), Toffoli sustou o aumento de 30 pontos percentuais nos juros da dívida e possibilitou ao governo fluminense que pague as […]
A 1ª Vara Federal Cível de Vitória (ES) concedeu uma liminar suspendendo a cobrança de créditos tributários relativos à diferenciação entre perfumes e colônias com base na concentração da composição aromática. Essa distinção não está respaldada nas Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (Nesh), o que levou à decisão […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli disse nesta segunda-feira (6) em Madri que as reportagens a respeito das viagens dos magistrados à Europa para participar de eventos jurídicos de outras instituições são “absolutamente inadequadas, incorretas e injustas”. Toffoli falou à Folha antes de sua palestra no programa internacional de alta formação Segurança Jurídica e Tributação, realizado na Espanha pela Escola Superior de Advocacia Nacional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria julgar a retomada da operação da mina de Onça Puma da Vale no Pará, suspensa no início do mês passado por decisão do Tribunal de Justiça do Estado, opinou o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em dois pareceres enviados ao Supremo. O TJ paraense suspendeu no início de abril […]
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu neste sábado (4) autorizar o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a transferir quase R$ 10 milhões para a Defesa Civil do Rio Grande do Sul. A iniciativa, cumpre a Resolução 150 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), editada na última quinta-feira (3/5), e que […]
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