O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 5 votos a 2, nesta quarta-feira (8), para validar as restrições impostas para nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais. Falta um voto para dar maioria a favor das regras estabelecidas na lei. Até agora, seis ministros se manifestaram pela manutenção de […]
As presidências dos tribunais de Justiça dos Estados do Pará (TJ-PA) e do Tocantins (TJ-TO) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram a Portaria Conjunta No. 2/2024-GP/CGJ, na edição nº 7827/2024 do Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira, 6. A normativa autoriza o repasse de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à […]
O Ministério Público Eleitoral defendeu, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a rejeição dos recursos que pedem a cassação de Sergio Moro (União-PR). O PLe o PT recorreram à Corte contra decisão do Tribunal Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que absolveu o senador das acusações de abuso de poder econômico e uso de caixa dois durante a campanha pré-eleitoral de 2022. A conclusão do MP é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até sexta-feira (10) o prazo para doações de produtos e mantimentos para desabrigados e vítimas das enchentes no estado do Rio Grande do Sul (RS). O ponto de coleta no Tribunal está localizado em frente ao restaurante, no subsolo do edifício anexo-I. Esta terça-feira (7) foi o primeiro dia […]
A juíza Elayne Cantuária, titular da 2ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões da Comarca de Macapá e Ouvidora da Mulher do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), foi selecionada como a mais recente integrante do Fórum Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Fonavim), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seu papel nesse […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) alcançou um avanço significativo na eficiência dos seus serviços com a atuação da Assessoria Virtual (Asvir), que obteve um aumento de mais de 70% na efetividade entre os meses de fevereiro a abril de 2024. As servidoras, servidores e estagiários da Asvir deram seguimento a mais de quatro […]
Tribunais estaduais publicaram portarias que regulamentam os repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul. Os atos seguem a Recomendação n. 150/2024, assinada pelo presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe […]
O prefeito de Cajazeirinhas (PB), Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de conduta prevista no artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no julgamento da ação […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) define nesta terça-feira quais serão as regras para a implementação do instrumento do juiz de garantias na Justiça Eleitoral. Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela validade do instituto, que divide a condução dos processos criminais entre dois magistrados – um deles é responsável pela fase da investigação, […]
A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) decidiu de forma unânime manter a condenação da Gol Linhas Aéreas S.A e da Max Milhas. A decisão inclui o pagamento de indenização por dano material e também determina indenização por dano moral devido ao cancelamento do voo de volta. […]
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