O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 5 votos a 2, nesta quarta-feira (8), para validar as restrições impostas para nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais.
Falta um voto para dar maioria a favor das regras estabelecidas na lei.
Até agora, seis ministros se manifestaram pela manutenção de nomeações já feitas nas estatais durante a vigência de uma decisão liminar (provisória), de março de 2023, que derrubou algumas proibições da norma. Para essa posição ter validade, é preciso o voto de ao menos oito ministros.
A Corte vai continuar o julgamento do caso na sessão de quinta-feira (9). Ainda faltam os votos de Edson Fachin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Por enquanto, acompanham a posição de Mendonça (que votou ainda em dezembro) os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso.
O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado e hoje ministro da Justiça), votou para derrubar as restrições, flexibilizando os critérios e abrindo caminho para a indicação de políticos a cargos em estatais. Até o momento, fica vencido, junto com o relator, o ministro Flávio Dino.
A Corte retomou o julgamento do caso depois de um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Nunes Marques.
A ação foi movida pelo PCdoB. Em março de 2023, Lewandowski suspendeu as restrições da norma em uma decisão liminar que segue válida até a conclusão do julgamento pelo STF.
Em dezembro, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou para adiar o julgamento. A avaliação foi de que seria melhor a Corte retomar a análise do caso quando tivesse a formação completa dos 11 ministros. Na época, Flávio Dino já havia sido indicado para o Supremo, mas não tinha sido sabatinado no Senado.
