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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

Justiça condena governo do DF a indenizar paciente que passou

O governo do Distrito Federal foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a uma paciente com transtorno bipolar que sofreu lesões durante procedimento de contenção física no Hospital São Vicente de Paulo. A decisão judicial considerou que o protocolo de saúde não foi seguido adequadamente durante a internação ocorrida em […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul

TRT-4 mantém indenização a maquinista impedido de usar banheiro durante

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a condenação de uma empresa ferroviária a pagar indenização por danos morais a um maquinista que ficou 14 anos sem acesso a banheiro durante suas jornadas de trabalho. O valor provisório da condenação soma R$ 65 mil, incluindo R$ 22 mil referentes […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

STJ determina reserva de vaga para candidato preterido em concurso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, concedeu liminar determinando a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Unificado (CNU) que não foi lotado na cidade onde reside, conforme previa o edital. O caso envolve a seleção para analista de tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo

Proprietário é quem deve comprovar uso rural de imóvel em

A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão que transferia ao município de Taboão da Serra a obrigação de comprovar a finalidade urbana de um imóvel em disputa sobre cobrança de IPTU. Por unanimidade, os desembargadores entenderam que cabe ao proprietário demonstrar o uso rural da propriedade para […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

Cinema da Bahia é condenado por vender assentos para PcDs

O Tribunal de Justiça da Bahia determinou que uma rede de cinemas indenize em R$ 5 mil um homem autista que não conseguiu ocupar o assento reservado a pessoas com deficiência (PcD) por estar esgotado. A decisão da juíza Maria Auxiliadora Sobral Leite, da 2ª Turma Recursal, considerou que a empresa falhou ao vender os […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal

Justiça de Brasília arquiva inquérito sobre caso de criança autista

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento do inquérito que apurava maus-tratos contra uma criança autista de 8 anos, arrastada por funcionárias de uma clínica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em maio deste ano. A decisão acatou pedido do Ministério Público do DF (MPDFT), que considerou insuficientes […]

Advocacia Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Prerrogativa da advocacia

TJ-GO tranca investigação contra advogados que orientaram clientes a permanecerem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investigação contra advogados que orientaram seus clientes a permanecerem em silêncio em um processo criminal. A decisão, que é uma vitória para as prerrogativas da advocacia, ocorreu em resposta a um habeas corpus apresentado pela OAB-GO, por meio do […]

Brasil CNJ Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento Justiça federal

TRF-3 reconhece direito a salário-maternidade para trabalhadora rural e anula

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou procedente uma ação rescisória e reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao recebimento do benefício de salário-maternidade. O colegiado entendeu, por unanimidade, que houve erro de fato no julgamento anterior ao desconsiderar a certidão de nascimento da filha, na qual a autora […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins Justiça TO

Novas teses apresentadas em sede de agravo caracterizam inovação recursal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) decidiu que não é possível apresentar um novo argumento em um agravo de instrumento se ele não foi discutido na primeira instância. A decisão ocorreu em um caso no qual o governo estadual tenta responsabilizar um sócio de empresa por uma dívida […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Nunes Marques bloqueia mais de R$85 mi por suspeita de

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean pela Polícia Federal (PF). Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão […]

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