A Juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF) condenou uma clínica médica a indenizar uma paciente em R$ 6 mil por danos morais, após a realização de um exame de colposcopia que resultou em queimaduras na região da vagina, vulva e glúteos. A decisão foi proferida em resposta à ação movida pela paciente, […]
A segunda edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam) será realizada em 20 de outubro, com 33.147 inscritos em todas as capitais do Brasil. Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o exame serve como uma etapa prévia para quem deseja prestar concursos para juiz. A prova conta com 80 questões […]
A 15ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN) determinou que duas companhias aéreas paguem uma indenização de R$ 5 mil a uma consumidora que sofreu humilhação e constrangimento durante um voo de retorno à cidade. A decisão, proferida pelo juiz Cleófas Coelho, também inclui o pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios. A cliente, […]
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) acolheu recurso do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG) e reconsiderou decisão que havia determinado a reintegração de dois médicos fiscais dispensados por aposentadoria compulsória, com base em idade, antes da Emenda Constitucional (EC) 103/2019 . A nova decisão prevê o pagamento de indenização […]
Ao tomar posse como presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga reforçou a importância da atuação da Justiça do Trabalho na mediação de conflitos trabalhistas, conforme estabelecido pela Constituição. Ele destacou que, apesar das mudanças no mundo do trabalho, a […]
A reparação por danos morais não está condicionada à dependência econômica em relação à vítima de acidente de trabalho. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a legitimidade dos irmãos de um caldeireiro da Volpe Manutenção Industrial Ltda., de São Miguel dos Campos (AL), para buscar indenização na Justiça […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (10/10) o julgamento de quatro ações que questionam a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que institui a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A resolução, aprovada pelo CNJ, prevê o fechamento de manicômios judiciários e a transferência dos internos para atendimento nos Centros de Atenção Psicossocial […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a rescisão da venda de um terreno vazio, mesmo com a construção de uma obra pelo comprador, não autoriza o vendedor a exigir a taxa de fruição. O caso envolveu um contrato de promessa de compra e venda de um lote não edificado, no […]
Com mais de 700 advogadas e advogados presentes e com o lema ‘OAB para todos’, o advogado Paulo Maurício, conhecido como Poli, registrou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) para o triênio 2025-2027. As eleições vão ocorrer de forma virtual no dia 17 de novembro. […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (10/10) após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovar projetos que restringem decisões individuais de ministros do STF e autorizam o Congresso a suspender decisões da Corte. Barroso defendeu a atuação do Supremo ao longo […]
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