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Category : Destaques – Últimas

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito Federal

STJ determina reserva de vaga para candidato preterido em concurso

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, concedeu liminar determinando a reserva de vaga em Brasília para um candidato do Concurso Público Unificado (CNU) que não foi lotado na cidade onde reside, conforme previa o edital. O caso envolve a seleção para analista de tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em Distrito Federal

Justiça de Brasília arquiva inquérito sobre caso de criança autista

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) determinou o arquivamento do inquérito que apurava maus-tratos contra uma criança autista de 8 anos, arrastada por funcionárias de uma clínica no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) em maio deste ano. A decisão acatou pedido do Ministério Público do DF (MPDFT), que considerou insuficientes […]

AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em GoiásGOPrerrogativa da advocacia

TJ-GO tranca investigação contra advogados que orientaram clientes a permanecerem

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou o trancamento de uma investigação contra advogados que orientaram seus clientes a permanecerem em silêncio em um processo criminal. A decisão, que é uma vitória para as prerrogativas da advocacia, ocorreu em resposta a um habeas corpus apresentado pela OAB-GO, por meio do […]

BrasilCNJDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJulgamentoJustiça federal

TRF-3 reconhece direito a salário-maternidade para trabalhadora rural e anula

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) julgou procedente uma ação rescisória e reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao recebimento do benefício de salário-maternidade. O colegiado entendeu, por unanimidade, que houve erro de fato no julgamento anterior ao desconsiderar a certidão de nascimento da filha, na qual a autora […]