A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta terça-feira (11), por unanimidade, a extradição de um venezuelano para responder em seu país à acusação de homicídio. Carlos Eduardo Hernandez é acusado de cometer o crime em julho de 2018 em Caracas, capital da Venezuela. Ele foi preso em Manaus, em agosto de 2023. […]
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Construtora e banco são condenados por atraso na entrega de
Um consumidor obteve, na 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), odireito de rescindir contrato de compra e venda de imóvel e ser ressarcido integralmente pelos valores pagos. Além disso, o comprador teve reconhecido dano moral decorrente de negativação indevida em cadastros de inadimplentes. A ação judicial envolveu […]
Aplicativo de transporte pode descredenciar motorista por comportamento inadequado
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a validade do desligamento de motorista parceiro de um aplicativo de transporte e negou pedido de reativação de cadastro e indenização por supostos danos morais e materiais. O autor alegou que foi bloqueado sem justificativa, mas o colegiado concluiu que […]
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (11) que “tudo o que é razoável e possível fazer em prol da advocacia, nós fazemos”. No entanto, ressaltou que nem todas as reivindicações podem ser atendidas, pois os tribunais também precisam garantir sua viabilidade e funcionamento. DEBATE SOBRE A […]
Toffoli revoga prisão de iraniano acusado de estelionato e permite
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão preventiva de um iraniano acusado de estelionato, permitindo que ele responda ao processo de extradição em liberdade. A decisão se baseia no artigo 86 da Lei de Migração (Lei 13.445/2017), que autoriza medidas cautelares alternativas à prisão em casos excepcionais. PRISÃO E ARGUMENTOS […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) manteve a demissão por justa causa de uma funcionária de telemarketing que publicou, durante o expediente, uma foto segurando uma garrafa de bebida alcoólica. A decisão considerou que a conduta comprometeu a imagem da empresa e foi agravada pelo histórico disciplinar da trabalhadora. CASO E ARGUMENTO […]
A Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar uma ex-funcionária em R$ 37 mil por danos morais, após a Justiça do Trabalho reconhecer que a empresa a preteriu de forma discriminatória para a função de “orange cap”. A decisão foi proferida pelo juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus (AM). DISCRIMINAÇÃO […]
STJ nega indenização de seguro D&O devido a atos ilícitos
A Terceira Turma do STJ negou recurso de uma empresa que buscava indenização de seguro D&O para seus dirigentes. O colegiado considerou nulo o contrato devido à prática de atos ilícitos dolosos e à omissão de informações relevantes à seguradora. O seguro D&O protege administradores em ações de responsabilidade civil, mas, no caso analisado, a […]
STF determina afastamento de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. O relator considerou que a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que manteve a recondução de Menezes ao cargo violou o entendimento firmado pelo […]
Consumidora que pagou boleto cem vezes mais caro será indenizada
A CEA Pay Fundo de Investimento em Direitos Creditícios não Padronizados foi condenada a indenizar uma consumidora por pagamento de boleto com valor cem vezes mais caro. A decisão é do 1º Juizado Especial de Águas Claras e cabe recurso. Conforme o processo, em maio de 2024, a consumidora realizou pagamento de boleto referente ao seguro […]