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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP STJ

Corretor de imóveis que aproxima partes tem direito a comissão

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma empresa o direito de receber a comissão de corretagem pela intermediação de um negócio imobiliário que acabou sendo fechado sem sua participação. A decisão levou em conta que a corretora aproximou as partes em uma transação que envolveu uma área maior do que […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pará Justiça PA

‘Usina’ de sentenças idênticas: Juiz paraense adota decisão ‘modelo’ para

Um juiz do Pará adotou uma estratégia engenhosa para atender às exigências de produtividade sem levar em consideração as especificidades de cada caso. Uma ‘usina’ de decisões idênticas foi publicada nos dias 7 e 8 de julho, em diferentes casos, de autoria do juiz da 4a Vara Cível e Empresarial de Belém, Roberto Andrés Itzcovich. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro

MPRJ firma acordo para indenizar vítimas de transplante de órgãos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para indenizar seis pacientes que receberam órgãos contaminados com vírus HIV, em outubro do ano passado. Assinaram o acordo o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – […]

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Moraes aplica multa de R$ 50 mil a Allan dos

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 50 mil ao blogueiro Allan dos Santos e ao canal “Conversa Timeline” por descumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após a veiculação de conteúdo considerado ofensivo às instituições democráticas. O caso refere-se à transmissão de entrevista intitulada “Lula incha […]

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Moraes mantém prisão de Mário Fernandes, general acusado em investigação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, preso desde novembro do ano passado no âmbito das investigações sobre suposto plano golpista. Em sua decisão, Moraes considerou necessária a manutenção da prisão cautelar para garantir a ordem pública e o […]

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Justiça de SP bloqueia bens de suspeito em aplicar “golpe

A Justiça do Guarujá determinou o bloqueio temporário de bens de um homem acusado de aplicar o “golpe do amor” contra Suzanne Sallum, de 51 anos. A decisão atendeu a pedido da vítima, que alega ter sido abandonada no México após transferir R$ 90 mil ao suspeito para investimentos em criptomoedas. O juiz ordenou o […]

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Justiça de SP anula condenação por improbidade de ex-diretor de

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu a condenação por improbidade administrativa do ex-diretor do Centro de Ressocialização de Araçatuba, José Antonio Rodrigues Filho. O caso envolvia denúncias de transferência de presos em troca de favores sexuais. A 13ª Câmara de Direito Público do TJ-SP seguiu entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) ao […]

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Procon- SP notifica agência de viagens por cancelamento de pacote

O Procon de São Paulo notificou a empresa Kairós Viagens e Peregrinações, de Franca (SP), para esclarecer o cancelamento de uma viagem religiosa para Roma contratada por um grupo de jovens católicos de Brasília. A agência tem 48 horas, a partir desta quarta-feira (10), para informar como está comunicando os clientes e procedendo com os […]

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Cabral questiona competência da Justiça Federal e pede anulação de

A defesa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral protocolou no Supremo Tribunal Federal pedido para reconhecer a incompetência da Justiça Federal no julgamento de um dos processos da Operação Lava Jato contra ele. Os advogados também requerem a anulação de todos os atos do então juiz Marcelo Bretas, aposentado compulsoriamente pelo Conselho Nacional […]

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TRF-3 suspende empréstimos consignados para menores que administram benefícios do

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) determinou a suspensão de novos empréstimos consignados para menores de idade que atuam como representantes legais de beneficiários do INSS. A partir de agora, essas operações só poderão ser realizadas com autorização judicial. A decisão atende a ação do Ministério Público Federal (MPF), que questionou norma editada […]

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