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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento PGR STF Notícias

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete por tentativa

A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou ontem (14/7) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, apontados como integrantes do núcleo central da trama golpista. A manifestação, enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45, faz parte das alegações finais, última fase antes […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Justiça nega indenizações a investidores por falta de provas de

Dezenas de investidores que ajuizaram ações contra a XP Investimentos por um vazamento de dados, ocorrido em 22 de março deste ano, têm obtido decisões desfavoráveis na Justiça. Em 22 casos já julgados, magistrados de quatro estados negaram o pagamento de indenização por danos morais aos pleiteantes. O acesso indevido foi detectado pela própria corretora […]

Destaques - Últimas Destaques em Rio Grande do Sul Justiça do Trabalho RS

TST mantém bloqueio de dinheiro em conta de empresa para

A Cavalli Transportes e Logística Ltda., de Flores da Cunha (RS), não conseguiu reverter, no Tribunal Superior do Trabalho (TST), o bloqueio de dinheiro em sua conta bancária destinado ao pagamento de dívidas trabalhistas a um motorista. A empresa não demonstrou que os valores se destinariam ao pagamento de salários, e seu recurso não observou […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Julgamento STF Notícias

“Enquanto eu falo, o senhor fica quieto”: Moraes repreende advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), repreendeu o advogado Jeffrey Chiquini da Costa, defensor de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A intervenção ocorreu ontem (14/7), durante uma sessão na Corte, após o advogado tentar, por diversas vezes, argumentar na tentativa de adiar o julgamento. Chiquini insistiu na necessidade de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Rio de Janeiro Julgamento RJ STJ

Assistência jurídica prevista na Lei Maria da Penha é obrigatória,

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a assistência jurídica qualificada, prevista na Lei Maria da Penha, é obrigatória e deve ser garantida inclusive nas ações submetidas ao Tribunal do Júri. O colegiado estabeleceu que a nomeação automática da Defensoria Pública como assistente é uma medida de tutela provisória, válida na […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Em repercussão geral, STF decide que PIS/Cofins integram base de

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válida a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB). A decisão unânime, tomada em sessão plenária virtual, teve como relator o ministro André Mendonça e estabelece entendimento com repercussão geral (Tema 1.186). O caso foi […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Paraná

Justiça concede auxílio por incapacidade a idosa em julgamento com

Uma auxiliar de serviços gerais de 71 anos, residente em Lapa (PR), obteve na Justiça Federal o direito ao auxílio por incapacidade temporária mesmo sem laudo médico pericial conclusivo. A decisão do juiz federal Enrique Feldens Rodrigues, do 3º Núcleo de Justiça 4.0 do Paraná, considerou as condições pessoais da trabalhadora em análise que incorporou […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Instituições Justiça PA

Corregedoria do CNJ abre investigação contra juiz do Pará que

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu uma investigação para apurar a conduta do juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), Roberto Andrés Itzcovich, titular da 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém, por proferir decisões judiciais idênticas em série. A investigação atende o pedido dos conselheiros do CNJ, Ulisses […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina

TJ-SC institui vara especializada com magistrados anônimos para julgar crime

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) implementou a Vara Estadual de Organizações Criminosas, que funcionará com juízes e servidores totalmente anônimos. A medida, estabelecida pela Resolução 7/25 em junho deste ano, centraliza o processamento de casos envolvendo crime organizado em todo o estado, com sede em Florianópolis. A nova vara contará com cinco […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Bahia

TRT-5 concede redução de jornada para bancário cuidar de filho

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) manteve decisão que garantiu a um funcionário da Caixa Econômica Federal o direito de trabalhar em jornada reduzida, sem redução salarial, para acompanhar o tratamento do filho com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A 4ª Turma do tribunal confirmou por unanimidade a sentença que estabeleceu o horário […]

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