O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançarão nesta quarta-feira (12/2) o Plano Pena Justa, em cerimônia no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), às 18h. O programa estabelece ações para garantir trabalho, educação e melhores condições para a população carcerária, incluindo a iniciativa Emprega 347, […]
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VITÓRIA DA ADVOCACIA: Após reunião com a OAB, Barroso recomenda
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos […]
CNJ abre processo disciplinar contra desembargador acusado de vender decisões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (11), abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Ivo de Almeida, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O magistrado, afastado por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é investigado por supostamente vender decisões judiciais em troca de propina. ESQUEMA E INVESTIGAÇÃO […]
Juízes aposentados alegam direitos iguais a magistrados ativos e acionam
Magistrados aposentados ingressaram com um pedido no Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para receberem a licença compensatória, benefício concedido aos juízes em atividade desde 2023. Além do pagamento equivalente ao que é recebido pelos magistrados na ativa, os aposentados também reivindicam o pagamento retroativo do valor acumulado desde a implementação do benefício. As […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que alterou o Código de Processo Civil (CPC) para flexibilizar a comprovação de feriado local em recursos, deve ser aplicada imediatamente, inclusive para processos anteriores à sua vigência. MUDANÇA NA COMPROVAÇÃO DO FERIADO A nova legislação determina que, caso o recorrente […]
TRF-1 garante saque do FGTS para mãe custear tratamento de
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a decisão que garantiu a uma trabalhadora o direito de sacar os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de sua filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A decisão […]
“A voz da cidadania nunca será calada”, afirma procurador-geral da
O procurador-geral da OAB Nacional, Sérgio Leonardo, elogiou a postura do presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, durante a sessão desta terça-feira (11), que discutiu a sustentação oral síncrona nos tribunais. “O presidente do CNJ foi muito solícito. Esteve o tempo todo aberto a ouvir os representantes da advocacia. Estavam lá os presidentes de […]
“A regra geral deve ser a sustentação síncrona”, afirma Barroso
O ministro Luís Roberto Barroso afirmou que “a regra geral deve ser a sustentação síncrona, com a presença do advogado, seja fisicamente, seja virtualmente, mas síncrona”. A declaração foi feita na sessão do CNJ desta terça-feira (11), após reunião com o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e representantes de seccionais estaduais. O posicionamento de […]
Nesta terça-feira (11), na abertura da primeira sessão presencial da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) neste ano, o ministro Edson Fachin, presidente do colegiado, informou que, no momento, a Turma conta com 1.018 processos liberados para julgamento. Desse total, 348 tratam de matéria penal, 305 de temas trabalhistas e 219 de direito público. […]
Nova diretoria da OAB-SE é empossada reforçando compromisso com defesa
A nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB-SE), da Caixa de Assistência de Advogados de Sergipe (CAASE) e os conselheiros seccionais para o triênio 2025-2027, foram empossados na noite de segunda-feira (10), em Aracaju. A solenidade foi marcada pela recondução do presidente Danniel Costa para o triênio 2025-2027. O Conselho Federal […]