O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), enfrentará um julgamento crucial a partir do dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022, Moro enfrentará o escrutínio do tribunal em um processo […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a validade de uma convenção coletiva que autoriza o desconto de salário em caso de banco de horas negativo. A decisão, publicada em 1º de março, foi tomada de forma unânime pelos três membros da turma e é de relatoria da ministra Maria Helena Mallmann. […]
Na semana em que se comemora o Dia da Mulher, em 8 de março, a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) organizou uma campanha com histórias e conquistas para valorizar a participação feminina na sociedade, no mercado de trabalho e na vida cotidiana. O TJ-PR tem investido na paridade […]
Contagem regressiva para a IV Conferência Nacional da Mulher Advogada. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio de sua Comissão Nacional da Mulher Advogada, e a OAB Paraná, estão ultimando os detalhes para a realização do evento que acontecerá em Curitiba, nos dias 14 e 15 de março, reunindo profissionais de […]
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a penhora de um apartamento próximo à orla de Balneário Camboriú (SC) que, por ser o único imóvel da família da devedora, é impenhorável. No entanto, o colegiado não estendeu a mesma proteção à vaga de garagem do imóvel. De acordo com a Turma, a jurisprudência […]
Os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, por unanimidade, a aplicação da pena de disponibilidade por 90 dias ao magistrado Carlos Henrique de Oliveira Mendonça, do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (Paraná), por violação do dever de prudência em uma série de homologações relacionadas a processos propostos contra a empresa ALL […]
A OAB Paraná inaugurou na última quinta-feira (22), no Edifício Maringá, em Curitiba, um espaço destinado à advocacia para a realização de negociações, facilitações, mediações e práticas colaborativas. É o centro de práticas consensuais do projeto OAB Consenso, que visa promover e estimular a cultura da solução consensual do litígio. O projeto vem sendo construído […]
O desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), definiu o início do julgamento de duas ações que podem resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (UB-PR) para o dia 1º de abril. O presidente do TRE-PR designou três sessões adicionais para discutir o caso, programadas de 3 a […]
A 1ª Vara da Justiça Federal de Foz do Iguaçu acatou, liminarmente, pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) e suspendeu a realização de curso de dois dias de “Soroterapia, Teórico e Prático”, que teria acontecido na cidade de Foz do Iguaçu no final de janeiro. O curso era divulgado em rede social […]
Na primeira sessão presencial de 2024, realizada nesta terça-feira (6), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou provas obtidas a partir da preservação, sem prévia autorização judicial, do conteúdo de contas eletrônicas de uma investigada por supostas irregularidades no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) do Paraná. A decisão foi tomada no […]
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