O ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR), enfrentará um julgamento crucial a partir do dia 1º de abril no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). Acusado de abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e caixa dois durante a campanha eleitoral de 2022, Moro enfrentará o escrutínio do tribunal em um processo que pode resultar na cassação de seu mandato e na inelegibilidade por oito anos.
O presidente do TRE-PR, desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, agendou o início do julgamento para o dia 1º de abril, reservando os dias 3 e 8 do mesmo mês para continuidade da sessão. Assim como no caso do julgamento do presidente Jair Bolsonaro, o tribunal está se organizando para fornecer uma análise detalhada do caso de Moro, composto por sete membros, cada um dos quais apresentará seu voto e justificativa.
Para que Moro seja cassado e declarado inelegível, é necessário que a maioria dos desembargadores o considere culpado pelos ilícitos eleitorais. O tribunal, ciente do impacto político e jurídico do julgamento, está empenhado em oferecer uma explicação abrangente de suas decisões.
O relator das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Moro, desembargador Luciano Falavinha, não compartilhará seu parecer com os colegas antecipadamente. Ele apresentará seu voto durante o julgamento, seguindo a praxe de abertura da sessão pelo presidente, seguido pela leitura da ação pelo relator, o parecer do Ministério Público, o voto do relator e, em seguida, os votos dos demais desembargadores.
MANIFESTAÇÃO DA PGR
Em dezembro de 2023, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná mostrou-se favorável à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Para o órgão, houve abuso de poder econômico durante a pré-campanha eleitoral de 2022.
“Diante de todo o expendido neste parecer, somente baseado no que consta dos autos, a Procuradoria Regional Eleitoral no Paraná manifesta-se pelo julgamento de procedência parcial dos pedidos formulados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) nº 0604176-51.2022.6.16.0000 e 0604298-64.2022.6.16.0000 a fim de que se reconheça a prática de abuso do poder econômico, com a consequente cassação da chapa eleita para o cargo majoritário de senador da República e decretação da inelegibilidade dos srs. Sergio Fernando Moro e Luís Felipe Cunha”, concluíram os procuradores regionais eleitorais Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado.
No mesmo mês, Moro prestou depoimento sobre o caso no TRE-PR. O senador optou por responder as perguntas do relator das ações e do Ministério Público, mas ficou em silêncio diante dos questionamentos dos advogados do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL).
Redação, com informações do Metrópoles
