A Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7708) contra a lei que revogou a obrigatoriedade do compartilhamento de torres pelas prestadoras de serviços de telecomunicações que utilizam estações transmissoras de radiocomunicação. A ADI será relatada pelo ministro Flávio Dino. O compartilhamento […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos, nesta quarta-feira (4), para validar uma lei de 2022 que estabeleceu a devolução de valores cobrados a mais pelas distribuidoras de energia aos consumidores. Contudo, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Dias Toffoli. Não há data para […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) alerta sobre falsas comunicações e tentativas de golpes que utilizam o nome ou a marca da Suprema Corte para cobrar o pagamento de supostas multas ou apresentar “ordens judiciais” fictícias. Essas comunicações têm sido enviadas por e-mail e aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, e fazem parte de um tipo […]

A empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra, presa na quarta-feira (4) em uma operação policial contra uma quadrilha suspeita de lavagem de dinheiro e jogos ilegais, teve a prisão preventiva mantida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após passar por audiência de custódia nesta quinta (5). De acordo com o TJPE, a audiência aconteceu na Central […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou a possibilidade de fornecimento pelo SUS do medicamento Elevidys a crianças com sete anos completos diagnosticadas com Distrofia Muscular de Duchenne (DMD) que já tenham sido beneficiadas por liminares nesse sentido. A medida consta de decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo ministro. Na semana passada, […]

O Superior Tribunal Federal (STF) negou um pedido de habeas corpus para Thiago Sulino de Castro, advogado preso durante a Operação Máximus, que apura suposto esquema de venda de sentenças no Judiciário Tocantinense. A operação foi realizada pela Polícia Federal (PF) no dia 23 de agosto e ele está preso em Palmas.  Houve o cumprimento de dois mandados de […]

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu, na terça-feira (3), com uma pena de advertência um juiz eleitoral de Minas Gerais que participou de um evento político-partidário em 2022. Na ocasião, os organizadores pediram voto para o ex-presidente Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição. O processo foi instaurado contra o magistrado Edson Alfredo Sossai Regonini, do Tribunal […]