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Entidades de trabalhadores pedem liminar que determine lockdown nacional

Dezoito entidades representativas de trabalhadores ajuizaram Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 822) no Supremo Tribunal Federal (STF) em que apontam a violação do direito social à saúde e do direito fundamental à vida, em razão da condução do país no enfrentamento à pandemia da Covid-19. As entidades pedem que o Supremo reconheça o […]

Brasil Centro-Oeste xxslider_principal2

Advogado entra em sessão do TJ-DF durante o banho

A câmera do dispositivo que um advogado usava para acompanhar sua vez de entrar numa sessão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) foi acidentalmente ligada no momento em que ele começou a tomar banho, nesta quinta-feira (8). O momento em que ele apareceu pelado ligando o chuveiro causou espanto no desembargador […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Toffoli esclarece abrangência da cautelar sobre patentes de medicamentos

Diante da suspensão da eficácia de norma da Lei de Propriedade Industrial (artigo 40, parágrafo único, da Lei 9.279/1996) exclusivamente quanto às patentes relacionadas a produtos e processos farmacêuticos e a equipamentos ou materiais de uso em saúde, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu os impactos concretos da decisão. Ele ressaltou […]

Brasil Justiça Sul xxslider_principal2

Desembargador anula transação do Cejusc por uma das partes não

Atenta contra o princípio do devido processo legal a possibilidade de uma das partes estar acompanhada de advogado e a outra, não, comprometendo o efetivo contraditório e a paridade de armas. Com base nesse entendimento, o desembargador Giovanni Conti, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, deu provimento a pedido de impugnação de cumprimento de […]

Brasil Nordeste xxSlider_princial

Juiz concede liberdade ao filho, preso em flagrante após teste

O juiz da 1ª Vara da Comarca de Floriano (PI), Noé Pacheco de Carvalho, determinou a soltura de seu filho, Lucas Manoel Soares Pacheco, que foi preso em flagrante por dirigir bêbado e atropelar uma motociclista na cidade. Na ocasião, o filho do juiz se envolveu no acidente e tentou fugir do local. O namorado […]

Brasil xxSlider_princial

Fazendas públicas podem incluir devedores com débitos fiscais nos cadastros

Pessoas com dívidas fiscais com a Fazenda Pública poderão ser incluídas nos cadastros de inadimplentes. Foi o que decidiu a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando julgou, no dia 09 de outubro de 2019, cinco processos afetados ao rito dos recursos repetitivos. O objetivo foi o de submeter a seguinte questão: “Possibilidade […]

Brasil Nordeste

Falsa professora de Direito é presa em Santa Catarina

Acusada de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, a falsa professora de Direito Cátia Raulino foi presa nesta quarta-feira (24), no estado de Santa Catarina. De acordo com a Polícia Civil, ao tentar cumprir mandado de prisão pedido pela 9ª Delegacia Territorial da Boca do Rio, em Salvador, os investigadores descobriram que ela […]

Brasil Nordeste xxSlider_princial

Propaganda em estabelecimentos de educação básica é inconstitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei do Estado da Bahia que proíbe propagandas impressas (cartazes, banners e outdoors) e não impressas de produtos infantis dentro do espaço físico dos estabelecimentos de educação básica. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a norma estadual visa preservar o espaço e o que se faz nele […]

Brasil Sul

Juíza do Trabalho é alvo de processo disciplinar por má

O Plenário do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) decidiu instaurar processo disciplinar para apurar a conduta da juíza Magda Eliete Fernandes, da 3ª Vara do Trabalho de São José (SC), que presidia uma audiência em outubro de 2019. Na ocasião, a magistrada teria se negado a consignar ocorrências em ata, se exaltou […]

Audiências judiciais Brasil Justiça Legislação xxSlider_princial

Câmara aprova projeto que pune ofensa a vítimas durante julgamento

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pune o constrangimento a vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. Aprovada nesta quinta-feira (18), a proposta segue para análise do Senado. O texto proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas em audiências judiciais. […]

Category : Brasil