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Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Tocantins Justiça TO

Novas teses apresentadas em sede de agravo caracterizam inovação recursal

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO) decidiu que não é possível apresentar um novo argumento em um agravo de instrumento se ele não foi discutido na primeira instância. A decisão ocorreu em um caso no qual o governo estadual tenta responsabilizar um sócio de empresa por uma dívida […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas STF Notícias

Nunes Marques bloqueia mais de R$85 mi por suspeita de

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de R$ 85,7 milhões em contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas. A medida foi implementada nesta quinta-feira (17), com a deflagração da quinta fase da Operação Overclean pela Polícia Federal (PF). Além do bloqueio, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Juíza reconhece união poliafetiva como contrato registrado em cartório entre

A lei brasileira não reconhece a união poliafetiva (entre mais de duas pessoas) como uma unidade familiar, mas ela pode ser registrada em cartório como um contrato entre os cônjuges. Esse é o entendimento da juíza Rossana Teresa Curioni Mergulhão, da 1ª Vara Cível de Bauru (SP), que negou o pedido de um oficial de […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

Carf anula cobrança bilionária de IRPJ e CSLL de offshore

Por unanimidade, a 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) de uma offshore. A empresa era acusada pelo fisco de ter superfaturado […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Shopping center deve indenizar cliente por dano em veículo estacionado

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras condenou um shopping center a pagar R$ 6.150 em indenização pelos danos causados ao carro de uma cliente que utilizou o estacionamento do estabelecimento. A decisão, proferida pela juíza, reconheceu a responsabilidade do shopping pela segurança dos veículos em suas dependências. A cliente relatou que, em 5 […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça do Trabalho SP

TST condena empresa a pagar PLR proporcional a analista de

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Jeitto Instituição de Pagamento Ltda., de São Paulo (SP), a pagar de forma proporcional a Participação nos Lucros e Resultados (PLR) a um analista de TI que pediu demissão. Para o colegiado, é inválida a cláusula de norma coletiva que exclui do pagamento proporcional […]

Advocacia AGU Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas

”Rateio extraordinário”: Honorários pagos a membros da AGU disparam para

Membros da Advocacia-Geral da União (AGU) receberam um total de R$ 1,68 bilhão em honorários somente no mês de janeiro de 2025, conforme dados incluídos nesta quarta-feira (16) no Portal da Transparência. Mais da metade dos servidores da AGU recebeu uma remuneração extra acima de R$ 193 mil, sendo a média por integrante da carreira […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Distrito Federal DF Justiça

Justiça decide que esteticista não pode realizar procedimentos de botox

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DFT) negou o pedido de uma esteticista que buscava licença sanitária para realizar procedimentos estéticos com toxina botulínica (botox) e microagulhamento. A decisão mantém a sentença que já havia rejeitado o mandado de segurança contra a Diretoria de Vigilância Sanitária do Distrito Federal. A […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE

Operadora de plano de saúde não é obrigada a custear

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) reformou uma sentença e afastou a obrigação de um plano de saúde custear o tratamento com o medicamento Somatropina. O fármaco é indicado para pacientes com baixa estatura decorrente de déficit na produção do hormônio do crescimento. Em primeira instância, a operadora havia sido […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo SP

TJ-SP suspende afastamento de advogados por ausência em audiência e

O desembargador Amable Lopez Soto, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu uma liminar para suspender a decisão que havia destituído dois advogados da defesa de uma ré em processo penal. O afastamento se deu por ausência em audiência, mas o magistrado concluiu que os advogados aguardaram o ato pelo tempo previsto em […]

Category : Brasil