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Category : Brasil

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasInstituiçõesSTF Notícias

Dias Toffoli aprova plano do governo para ressarcir vítimas de

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o plano apresentado pelo governo federal para ressarcir aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus contracheques. “Ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasJustiça do TrabalhoPrecedentes

TST estabelece 40 novas teses vinculantes; confira quais são

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou 40 novas teses jurídicas em reafirmação de jurisprudência sobre temas já pacificados entre os órgãos julgadores da Corte. As matérias foram analisadas como Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos (IRRs), e as teses agora elevam ao caráter vinculante assuntos que, embora já tivessem um entendimento majoritário no TST, […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSTJ

STJ reconhece aplicação da Teoria do Desvio Produtivo para condenação

O ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmou uma decisão que aplicou a Teoria do Desvio Produtivo para condenar uma seguradora a indenizar consumidores por danos morais. Essa teoria, desenvolvida pelo advogado Marcos Dessaune, estabelece que cabe indenização quando o cliente precisa gastar seu tempo para solucionar problemas causados pela empresa […]

BrasilDestaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em São PauloJustiçaSP

E-commerce deve indenizar motorista de aplicativo por bloqueio indevido em

Um motorista de aplicativo de entregas obteve uma vitória na Justiça contra uma plataforma de e-commerce, que foi condenada a pagar R$ 8 mil em indenização por danos morais. A decisão, proferida pela juíza Priscilla Buso Faccinetto, da 11ª Vara Cível de São Paulo, considerou irregular e indevida a suspensão da conta do trabalhador, que […]