O Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (5), a validade das regras que tratam da responsabilidade das plataformas digitais diante de conteúdos publicados por usuários. A quarta sessão sobre o tema deverá ter a conclusão do voto do ministro Dias Toffoli. Relator de um dos casos, Toffoli já apontou que a norma atual — que […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu qualquer ordem de bloqueio de contas para pagamento de dívidas do governo do Distrito Federal com uma unidade privada de saúde. O caso envolve o ressarcimento a uma clínica que atendeu a um paciente do Sistema Único de Saúde (SUS), em cumprimento a […]
O pedido de arquivamento parcial da Operação Integration, que investiga a participação de Gusttavo Lima em um possível esquema de lavagem de dinheiro de sites de apostas, foi negado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife. A magistrada determinou, ainda, que o inquérito seja encaminhado para o procurador-geral de Justiça de Pernambuco. O cantor Gusttavo […]
A Justiça do Trabalho em São Paulo decidiu, de forma unânime, que não existe vínculo empregatício entre motoristas da 99 e a empresa, ratificando uma sentença anterior da 72ª Vara do Trabalho. Essa decisão ocorre em resposta a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), que buscava o reconhecimento da carteira assinada e melhorias nas condições de saúde […]
Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) elegeram, por unanimidade, nesta quarta-feira (4) o novo presidente da Corte, ministro Vital do Rêgo, que assume o cargo em 1º de janeiro de 2025. Os ministros também elegeram Jorge Oliveira como vice-presidente do TCU, substituindo Vital do Rêgo, que ocupou o cargo em 2023 e […]
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes citou nesta quarta-feira (4) um “surto de negacionismo” da última gestão do governo federal, de Jair Bolsonaro (PL), em evento do Fórum Lide Brasil sobre transição energética em Brasília. “Tivemos, claro, outro surto de negacionismo e de serviços de proteção ambiental no governo anterior. Quem vive […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu uma lei de Santo André (SP) que instituiu políticas públicas de combate à alienação parental. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento de um Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 1495711) na sessão virtual encerrada em 29/11. Alienação parental é o processo de manipulação psicológica de crianças ou […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a validade de normas do Ceará que permitem a concessão de licenciamento ambiental simplificado em atividades e empreendimentos com baixo potencial poluidor que utilizem agrotóxico. A decisão foi tomada por maioria dos votos, na sessão virtual finalizada no dia 26/11, na […]
Horas antes da retomada do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que discute regras para redes sociais e a responsabilidade delas por conteúdos publicados, a Meta, dona do Facebook e do Instagram, divulgou nota defendendo suas ações na moderação de conteúdo das plataformas. O texto cita ainda o artigo 19 do Marco Civil da Internet, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (4) o julgamento dos processos que tratam da responsabilidade das empresas que operam as redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários das plataformas. O julgamento começou na semana passada e ainda não há placar de votação formado. Somente o ministro Dias Toffoli, relator de um […]
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