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“SEM IDONEIDADE”: Juristas contestam inscrição de Deltan Dallagnol na OAB-PR

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR). Para a entidade, o ex-coordenador da operação “lava jato” não possui a idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia. Isso porque, à frente da autoproclamada força-tarefa do caso, […]

Brasil Superiores xxSlider_princial

STJ: Plano deve manter cobertura de bebê internado após o

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão que determinou a uma operadora de plano de saúde a cobertura assistencial para um recém-nascido submetido a internação que ultrapassou o 30º dia do seu nascimento, ainda que ele não tenha sido inscrito como beneficiário no contrato. O colegiado entendeu que, apesar de a Lei 9.656/1998 […]

Brasil Nordeste xxslider_principal2

Disputa por Fernando de Noronha no STF pode ir a

A disputa entre o governo Bolsonaro e o governo de Pernambuco pelo arquipélago de Fernando de Noronha pode ir para a conciliação. O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, avalia tomar essa decisão neste mês. A partir do posicionamento do magistrado, os dois governos farão reunião para chegar a um consenso, com a mediação de uma juíza especializada do gabinete do ministro. Em março, […]

Advocacia Brasil xxSlider_princial

Juiz condena advogado por receber honorários e não ajuizar ação

A advocacia é função essencial à Justiça, devendo ser exercida sempre com esmero. Com base nesse entendimento, o juiz Fernando de Oliveira Mello, da 12ª Vara Cível de Santos (SP), condenou um advogado a indenizar um ex-cliente por descumprimento do contrato de serviços advocatícios celebrado entre as partes. De acordo com os autos, o advogado foi contratado em março […]

Brasil Justiça Nordeste xxSlider_princial

União e Estado são obrigados a fornecerem o medicamento canabidiol

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão da Justiça Federal, em caráter de urgência, que obriga o Estado de Pernambuco e a União a fornecerem a uma criança de oito anos de idade, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA) Grave, o medicamento Canabidiol 200mg/ml durante o tempo necessário de tratamento. A […]

Brasil Instituições xxSlider_princial

Tribunais se debruçam sobre método para concretizar transformação digital

Para materializar a transformação digital na Justiça até 2026, servidores e servidoras da área de tecnologia dos tribunais se reúnem nesta semana para o curso a distância “Acelerando a Transformação Digital, Ágil, a Metodologia e Aplicação de OKRs, de acordo com a ENTIC-JUD de 2021-2026”. A capacitação tem o objetivo de envolver os tribunais para […]

Brasil xxSlider_princial

Relação entre candidato e examinador não configura parcialidade de banca

Ao julgar apelação de candidata à professora assistente na Universidade de Brasília (UnB), a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento à apelação, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, que julgou improcedente os pedidos para nomeação, posse e exercício da […]

Brasil Justiça xxSlider_princial

União e Inep devem pagar R$ 10 mil a estudante

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a condenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da União ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um portador de dislexia que teve negada a nota do Exame Nacional do […]

Brasil STF Notícias xxSlider_princial

Barroso determina que União complemente dados sobre saúde indígena no

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União complemente em 30 dias todos os dados de saúde, epidemiológicos e populacionais indígenas, em formato semelhante ao utilizado para as informações sobre os demais brasileiros. Se o prazo não for cumprido, será aplicada multa de R$ 100 mil por dia definida […]

Brasil Legislação xxSlider_princial

Nova Lei do Impeachment deve incluir jurisprudência sobre processos de

A nova Lei do Impeachment deve incluir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os ritos do processo definidos durante os julgamentos dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (6) durante reunião da comissão de juristas criada para atualizar a Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950). Uma […]

Category : Brasil