A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogue a prisão preventiva do cliente e a substitua por medidas cautelares ou que a detenção seja convertida em prisão domiciliar humanitária. O argumento é que o quadro de saúde de Jefferson “só piora” e que laudos comprovam […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas do Estado do Pará que alteraram os parâmetros de cálculo da participação dos municípios no produto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativo à extração de minérios. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7685 foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Repartição […]
Um homem acusado de fraudes processuais e violência contra a mulher, entre outros crimes, vem ameaçando de morte o advogado Vinícius Viana, que atuou em defesa das vítimas. De acordo com o defensor, o autor prometeu “dar tiro na cara” do profissional após as decisões judiciais. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF (PCDF) O […]
A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior a pagar indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por injuriá-lo em janeiro de 2023. A decisão da juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista foi tomada na noite desta segunda-feira (22). A magistrada concluiu que os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (23) que países que são grandes emissores não vêm cumprindo com as respectivas obrigações internacionais e aumentando o lançamento de carbono na atmosfera, o que atrapalha no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Segundo ele, que participa do Seminário Sustentabilidade […]
Reajuste de 92,82% aplicado em plano de beneficiária deve ser suspenso, conforme determinação da juíza de Direito Adriana Bertoni Holmo Figueira, da 5ª Vara Cível de Santo André, em São Paulo. A magistrada considerou o percentual abusivo com base em jurisprudência do STJ. A autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho […]
A Justiça negou nesta terça-feira, 23, um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março no presídio de Tremembé (SP). A defesa do atleta tentou alterar a tipificação do crime para de “hediondo” para “comum”. No pedido, os advogados do ex-atacante da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sugeriu, nesta segunda-feira (22), alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. “Uma ideia que seria extremamente salutar para aplicação no Brasil: a possibilidade dessa instituição [resolver] esses casos pelo sistema virtual. A parte que discordasse disso poderia realizar um […]
A 3ª turma do STJ manteve uma decisão do TJ/CE que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração, considerando inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no contrato de fomento mercantil (factoring). O colegiado entendeu que, nesse tipo de operação, a empresa que cede os créditos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou […]
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