O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) vai apurar a contratação de shows em Cardoso Moreira, município de aproximadamente 12 mil habitantes no Norte Fluminense. Os sertanejos Luan Santana e Naiara Azevedo, a cantora de axé Claudia Leitte e do pagodeiro Thiago Martins têm shows previstos para a Expo Cardoso Moreira 2022, entre 14 […]
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí ajuizou Ação Civil Pública para condenar o pastor evangélico Luiz Felippe Valadão de Azevedo, líder da Igreja Batista da Lagoinha, ao pagamento de indenização, por danos morais coletivos, no valor de R$ 300 mil. Durante evento em comemoração ao aniversário de 189 anos de […]
A agente administrativa Thainan Maria Tanaka, de 29 anos, foi quem denunciou o procurador Demétrius Oliveira Macedo, de 34, para a procuradora-geral, Gabriela Samadello Monteiro de Barros, de 39. O processo administrativo contra o profissional, segundo as vítimas, pode ter motivado as agressão contra a chefe do setor, que recebeu a reclamação e deu andamento […]
Uma veterinária foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o tutor de uma cadela por negligência no atendimento do animal, que veio a óbito. A decisão foi da juíza Elaine Veloso Marraschi, titular da Vara Única da comarca de Forquilhinha (SC). O autor da ação também será indenizado por danos materiais decorrentes de despesas […]
Inexistência de saldo no uso de operação financeira pelo sistema Pix gerou condenação a um cliente bancário. A decisão é da 3ª Vara Cível da Comarca de Natal (RN). De acordo com o julgamento de primeira instância, foi juntado aos autos documento que demonstra o fato. A transação bancária solicitada pelo réu, no valor de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) que as operadoras de planos de saúde coletivos devem garantir a continuidade de tratamentos médicos no caso de rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços. Esses tipos de planos são oferecidos como benefícios assistenciais a grupos de trabalhadores de empresas. No caso de planos individuais, as operadoras já […]
Por entender que a concessão de crédito consignado de forma massiva pelo Banco C6 é fruto de uma estratégia intencional e deliberada e que o sistema controle para concessão desses empréstimos é absolutamente precário e inseguro, o juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte (MG) deferiu liminar para proibir a instituição de […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DF) que estabeleceu a uma menor de idade sob guarda da avó, servidora pública distrital, até o falecimento desta, em 2018, o benefício de pensão por morte, até que ela complete 18 anos. O TJ-DF embasou […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma mãe que pleiteava a redução proporcional das mensalidades escolares de seus filhos e a devolução parcial dos valores pagos durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia da Covid-19. A consumidora alegou que, com a determinação de fechamento temporário das escolas […]
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) negou acesso a procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba, Sergipe. A corporação alegou se tratar de “informação pessoal”, o que, na prática, impõe sigilo de 100 anos sobre as informações. Genivaldo foi morto em 25 de maio deste ano em […]
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