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Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Minas Gerais Instituições Justiça Justiça do Trabalho MG

TST responsabiliza à Justiça comum o julgamento de ação contra

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, que a Justiça Estadual de Minas Gerais é a instância competente para julgar uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Cemig – Companhia Energética de Minas Gerais. A decisão foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça SP

Uso não autorizado de uma marca em anúncios online configura

A Justiça de São Paulo considerou que o uso não autorizado do nome de uma marca em anúncios configura concorrência desleal. Com base nesse entendimento, a juíza Andréa Galhardo Palma, da 2ª Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem de São Paulo, concedeu liminar a uma empresa que pedia o bloqueio […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

Justiça de Goiás derruba obrigatoriedade de câmeras em fardas de

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) cassou, por unanimidade, a decisão de primeira instância que determinava o uso de câmeras nas fardas dos policiais militares do estado. A decisão atendeu a um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral do Estado, que resultou na improcedência de uma ação civil pública proposta pelo Ministério […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Santa Catarina Justiça SC

Beneficiário tem que aceitar novas exigências para suspensão condicional de

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, que um juiz não pode alterar as condições de um acordo de suspensão condicional de processo definidas pelo Ministério Público e aceitas pelo réu. Da mesma forma, qualquer alteração proposta pelo MP deve ser explicitamente aceita pelo acusado. Com esse entendimento, a 4ª Câmara […]

Destaque nacional Destaques - Últimas EVENTOS Instituições Justiça

Com grandes debates sobre direito, democracia e sustentabilidade na era

A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa volta a ser palco de um dos principais encontros luso-brasileiros de debate jurídico, político, económico e institucional. Organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pelo Centro de Inovação, […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça MS

Justiça de MS aplica limitações à atuação de juiz que

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) impôs restrições às atuações do juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas. Foi Pedrini quem, em 2020, denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o habeas corpus concedido pelo desembargador Divoncir Schreiner Maran ao megatraficante Gerson Palermo, durante um plantão de […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

“Pega o Guanabara e vem”: Juiz faz analogia com música

O juiz Gerfran Carneiro Moreira, da 4ª Vara do Trabalho de Manaus, indeferiu o pedido de uma advogada para que uma audiência presencial fosse realizada de forma telepresencial. Em sua decisão, proferida na tarde de terça-feira (24), véspera da audiência, o magistrado citou a música “Pega o Guanabara”, sucesso na voz de Wesley Safadão, em […]

Destaques - Últimas Destaques em Goiás GO Justiça

TJ-GO impede Procon de fiscalizar, autuar e sancionar cartórios; atribuições

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), por meio de sua 3ª Câmara Cível, declarou a incompetência do Procon para fiscalizar, autuar ou aplicar sanções administrativas contra cartórios no Estado. O colegiado reconheceu que essa atribuição cabe exclusivamente ao Poder Judiciário, conforme determina a Constituição Federal e a Lei 8.935/94. A ação foi ajuizada pela […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

CNJ proíbe cartórios de exigirem prazo de validade em procurações,

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, proibir que os cartórios de todo o país exijam um prazo de validade ou a atualização de procurações para a realização de atos, como registros de imóveis e outras transações. A decisão, que tem um impacto direto no dia a dia de cidadãos e advogados, estabelece […]

Advocacia Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Mato Grosso do Sul Justiça MS

Grupo secreto de juízes e advogados suspeito de vender sentenças no TJ-MS

A Polícia Federal (PF) suspeita que juízes e advogados de Mato Grosso do Sul criaram um grupo secreto, denominado ‘Amigos’, para planejar a venda de sentenças no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-MS). As investigações revelaram que os usuários dessa comunidade restrita de bacharéis, criada em 2015, deletaram 6.986 mensagens, indicando uma possível […]

Category : Justiça