Nesta quarta-feira (8), o Senado Federal deu o aval ao projeto que reintroduz o seguro para vítimas de acidentes de trânsito, popularmente conhecido como DPVAT. Após ter sido previamente aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com 41 votos a favor e […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) confirmou a sentença do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Pará (SJPA), garantindo à companheira de um ex-senador falecido o direito ao benefício de pensão por morte. A decisão assegura o pagamento dos valores desde a data do requerimento administrativo, corrigidos […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira paramanter a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise está ocorrendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta quarta-feira. Alexandre de […]
Em decisão unânime, a 3ª Turma da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) rejeitou os pedidos feitos em uma apelação criminal e manteve a perda do cargo público do policial penal Wellington Barros Souza, decretada pelo juiz Fábio Costa Gonzaga, da 1ª Vara Criminal de Guaraí. O policial foi condenado por […]
Como era previsto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi escolhida para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos a partir de junho, em substituição ao ministro Alexandre de Moraes. Ela tem mantido desde já reuniões com empresas de tecnologia, visando à adoção de medidas eficazes para combater a desinformação nas […]
A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes […]
O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ricardo Breier, apresentou uma proposta urgente ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, visando atender às necessidades da advocacia gaúcha durante o período excepcional de catástrofe. Ex-presidente da OAB-RS no período de 2016 a 2021 e presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e […]
A Justiça de Roraima negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa de Genivaldo Lopes Viana, de 53 anos, e Luiz Lucas Raposo da Silva, de 35 anos, presos sob suspeita de participação no assassinato do casal de agricultores Flávia Guilarducci, de 50 anos, e Jânio Bonfim, de 57 anos, no município de Cantá, […]
O governador Eduardo Leite anunciou no início da tarde desta quarta-feira mais um alento em termos de recursos advindos de outros poderes. Após um telefonema com o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Leite anunciou o recebimento de R$ 60 milhões para ajudar nos […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (8) o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7331) contra restrições previstas na Lei das Estatais a indicações políticas para o conselho de administração e diretoria dessas empresas. A ação foi apresentada pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e questiona trechos da lei […]
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