A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, assinou o Acordo de Cooperação Técnica para viabilizar o “Programa Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”. O acordo, assinado em Brasília, envolve o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o TJ-PA e o Governo do Estado do Pará.
O objetivo é implementar ações integradas para prevenir e combater a violência contra mulheres e meninas na Ilha de Marajó, fortalecendo o acesso à Justiça. As instituições envolvidas têm 30 dias para apresentar um plano de trabalho detalhado.
A cooperação atende à Portaria nº 2238/2024-GP, que criou um Grupo de Trabalho no Judiciário do Pará para executar as ações do projeto “Ação para Meninas e Mulheres do Marajó”, proposto pelo TJ-PA a pedido da conselheira do CNJ, Renata Gil. O projeto visa melhorar o acesso das vítimas de violência e exploração sexual a serviços de apoio e assistência jurídica, além de capacitar profissionais do sistema de Justiça local.
Entre as ações planejadas estão o auxílio às unidades judiciárias no julgamento de casos de violência doméstica e crimes contra crianças e adolescentes, com apoio do Grupo de Assessoramento e Suporte (GAS) do TJ-PA. O Judiciário também pretende expandir ao arquipélago projetos como “Judiciário na Escola”, “Mudando a História”, “Grupo Reflexivo de Homens Autores de Violência” e “Patrulha Maria da Penha”.
Durante a sessão, o Tribunal Pleno também julgou processos relacionados ao sistema PJe. Desembargadores negaram, por unanimidade, provimento ao Agravo Interno em Ação Direta de Inconstitucionalidade, movida pela Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) contra a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itaituba, que questionava a taxa de fiscalização de trânsito de veículos de grande porte.
Redação, com informações do TJ-PA
