O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (12) que é um “equívoco” afirmar que a Corte está discutindo a volta do imposto sindical obrigatório. Durante uma palestra realizada em um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, Barroso abordou a questão em pauta. Uma ação em […]
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, no exercício da presidência, indeferiu a liminar com a qual a defesa do prefeito de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves, pretendia assegurar o direito de só apresentar resposta à acusação depois de ter acesso à íntegra do inquérito que o apontou como possível autor do crime de aborto […]
Como forma de incentivar a regularização fundiária, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instituiu, por meio do Provimento 145/2023, assinado no dia 1º de julho, o Prêmio Solo Seguro, que anualmente vai laurear iniciativas inovadoras e de sucesso que contribuam para aprimoramento do combate às ocupações clandestinas e para titulação dos proprietários de áreas urbanas e […]
Por compreender que houve violação do dever de revelação do árbitro, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, reconsiderou decisão para deferir um pedido de tutela provisória para suspender as medidas executivas em torno de R$ 10 milhões aplicadas contra um oncologista em um processo arbitral movido por ele contra uma operadora de […]
Ao estabelecer que a declaração de indignidade por ofensa à honra do autor da herança depende de prévia condenação criminal, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de viúva que queria excluir os filhos do marido falecido do processo sucessório. Para o colegiado, a exigência de condenação anterior está prevista no artigo 1.814, […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a realização de concurso público para reposição de cargos vagos nos estados e municípios que tenham aderido ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e excluiu do teto de gastos os investimentos executados com recursos de fundos públicos especiais vinculados ao Poder Judiciário, aos Tribunais de Contas e […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, que o empresário Emílio Odebrecht só poderá repatriar mais de R$ 71 milhões mantidos no exterior após o esgotamento de todos os recursos do processo ao qual ele responde na Operação Lava Jato, por suspeita de lavagem de dinheiro. Esses valores, […]
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) emitiu uma decisão na noite de segunda-feira (10) determinando a retirada de vídeos do pastor André Valadão que possuam conteúdo com potencial de incitar violência ou discriminação contra a população LGBTQIAP+. Esses vídeos estão atualmente publicados no Instagram e no YouTube. A medida foi tomada em resposta […]
Em atividade há 80 anos, o advogado Hermano de Villemor Amaral Filho, OAB 3099-RJ, completa 103 anos nesta terça-feira (11/7). Considerado o mais longevo advogado brasileiro em atividade, segue trabalhando em processos e aconselhando o Villemor Amaral Advogados, escritório fundado pelo pai em 1909 e que hoje reúne mais de 300 advogados, sendo 70% mulheres. Adaptado […]
Dados do STM (Superior Tribunal Militar) mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas. Em […]
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