Arquivos Destaque nacional - Página 311 de 637

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Decisão do CNJ: comprovação anual não será mais exigência para

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a dispensa da renovação anual de laudos médicos para servidores, servidoras, magistrados e magistradas com deficiência permanente, bem como para aqueles que possuem filhos em condições semelhantes. A decisão foi tomada durante a 11ª Sessão Virtual de 2024, alterando a Resolução CNJ n. 343/2020, que estabelecia […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em Pernambuco Justiça PE

Restaurante é condenado a pagar R$ 20 mil a cliente

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ/PE) manteve a decisão que condena um restaurante a pagar R$ 20.921,44 a uma cliente que fraturou a perna no estabelecimento. O acidente aconteceu em maio de 2017, quando a cliente tropeçou em uma barra de ferro colocada por um funcionário ao final do expediente. […]

Destaque nacional Destaques - Últimas DF

Investigada por fuga de presos e “laranjas”, empresa recebe milhões

A R7 Facilities Serviços de Engenharia LTDA, sediada no Guará (DF), está no centro de uma investigação por suspeitas de ser administrada por “laranjas”, enquanto continua a receber milhões em contratos públicos. A empresa, que já realizou obras milionárias em várias partes do país, passou a ser alvo de apurações após a fuga de dois […]

Brasil Destaque nacional Destaques - Últimas Politica

Juiz que acusou “grupo criminoso” na Receita já foi condecorado

O juiz federal José Arthur Diniz Borges, que recentemente afirmou a existência de um “grupo criminoso” na Receita Federal, já teve sua carreira marcada por momentos de proximidade com o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em agosto de 2021, Borges foi recebido no Palácio do Planalto, acompanhado pelo presidente do Botafogo, do qual era consultor. Na ocasião, […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

STJ limita poder da Anvisa em propaganda de medicamentos

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ultrapassou seus limites ao estabelecer regras sobre propaganda de medicamentos, conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 96/2008. Segundo o STJ, a Anvisa não possui poder normativo para impor restrições que não estejam previstas na Lei 9.294/1996 […]

Destaque nacional Politica SP

Justiça Eleitoral manda tirar das redes sociais perfis do candidato

A Justiça Eleitoral mandou tirar do ar perfis de Pablo Marçal (PRTB), candidato a prefeito de São Paulo, nas redes sociais. A decisão liminar é do juiz Antonio Maria Patiño Zorz, da 1.ª Zona Eleitoral de SP. As contas no Instagram, YouTube, TikTok e X e o site da campanha serão removidos. Pablo Marçal pode […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça Justiça federal SC

TRF4 condena INSS a pagar indenização a agricultor que perdeu

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais a um agricultor de Itapiranga (SC), que teve seu benefício por incapacidade cancelado duas vezes, mesmo após sofrer a amputação de um braço. A decisão foi proferida pela 4ª Vara da Justiça Federal em Criciúma, […]

Destaque nacional Instituições Justiça

Contribuintes ganham direito à restituição de ICMS sem comprovação de

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para solicitar a restituição ou compensação de valores pagos em excesso de ICMS na sistemática de substituição tributária para frente, o contribuinte não precisa comprovar que assumiu o encargo financeiro ou que tinha autorização do comprador para repassá-lo. Essa decisão beneficia os contribuintes, estabelecendo […]

Destaque nacional Destaques em Distrito Federal DF

Influência externa na OAB-DF: Governador Ibaneis Rocha ordena voto em

A sucessão na OAB-DF esquenta com a confirmação de que o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), está fazendo campanha antecipada para o advogado Cleber Lopes, pré-candidato de oposição a presidente da Seccional da Ordem no DF. Em vídeo que circula entre advogados, durante almoço realizado ainda no mês de junho, em Taguatinga, Ibaneis […]

Brasil Destaque nacional

Nunes Marques vota para manter decisão do STF que derrubou

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (23) para rejeitar dois recursos que pediam a volta da chamada “revisão da vida toda”. Esses recursos eram contrários à decisão da Corte que derrubou o mecanismo, que, na prática, permitia ao segurado do INSS escolher a regra mais vantajosa para calcular o valor da aposentadoria. […]

Category : Destaque nacional