O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O caso corre em segredo de Justiça. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos […]
Category : Destaques em Goiás
DEFESA DA ADVOCACIA: OAB Goiás oficia desembargadores do Quinto do
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
Presos podem ser transferidos entre presídios do Estado sem ordem
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]
TJ disponibiliza ferramenta de prioridade no Sistema Projudi para ações
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes. A iniciativa integra o Projeto Raízes Kalungas, com a finalidade de permitir a filtragem de processos em que […]
Conselho Federal da OAB lança Plano de Valorização dos membros
O Conselho Federal da OAB lançou, na quarta-feira (19), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED). A iniciativa foi apresentada durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, em Goiânia (GO), reunindo dirigentes de todo o país para discutir diretrizes e alinhar […]
MPGO vai investigar vídeo em que PMs defendem execução: “Atiro
O Ministério Público de Goiás (MPGO) instaurou um procedimento para apurar um vídeo que mostra policiais militares do estado cantando uma música que faz apologia à execução de testemunhas. A ação do MPGO ocorreu poucas horas após a publicação de uma reportagem sobre o caso pelo portal Metrópoles nesta sexta-feira (21). A investigação será conduzida […]
Apresentador e emissora condenados por discurso de ódio contra religiões
O juiz Pedro Piazzalunga Cesário Pereira, da 2ª Vara Cível de Formosa (GO), condenou Fábio José de Souza Rodrigues e a empresa Lance 7 Publicidade e Eventos Ltda a se retratarem publicamente de um discurso de ódio feito contra pessoas praticantes de religiões de matriz africana, na edição do programa “Café com notícias” veiculada na […]
Mantida sentença que negou indenização a consumidora vítima do golpe
A Terceira Turma dos Juizados Especiais de Goiás manteve sentença que negou indenização a uma consumidora que foi vítima do golpe do Pix. No caso, a autora fez a transferência depois de receber mensagem de golpista, que se passou pelo seu filho. A consumidora atribuiu aos bancos a responsabilidade por não terem realizado o bloqueio […]
TJ-GO e OAB institucionalizam projeto para atendimento jurídico gratuito para
Com um termo de cooperação firmado com a Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil de Jataí, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por meio do Juizado de Violência Doméstica e Familiar de Jataí, institucionalizou, o projeto Mulheres Empenhadas. O projeto, que foi criado em agosto de 2020 e contava com apenas uma […]
Advocacia no interior do Brasil segue em ascensão; 42% dos
A advocacia está presente em todos os rincões do Brasil, seja onde for sempre haverá uma advogada ou um advogado presente para defender os direitos dos cidadãos. Esse fato foi reforçado com a divulgação do 1º Estudo Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV) que revelou a crescente interiorização da advocacia no país. De acordo com […]