No segundo dia da solenidade de transferência simbólica da capital do Estado de Goiás para a cidade de Goiás (23/07), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) alcançou um marco significativo para a advocacia goiana. Um Termo de Cessão de Uso Gratuito foi assinado com a Junta Comercial do Estado de Goiás […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) revisou a indenização por danos morais a ser paga pela Gol em um caso envolvendo dois irmãos impedidos de embarcar devido à falta de um cartão de crédito. O desembargador Wilson Safatle Faiad, relator do caso, ajustou o valor da indenização para R$ 5 mil, considerando a razoabilidade […]
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que o Estado de Goiás deve fornecer um professor de apoio exclusivo em sala de aula para um aluno de Rio Verde, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem. A decisão foi confirmada em acórdão que manteve a sentença de […]
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, determinou o encaminhamento de ofício circular às juízas e juízes que atuam nas varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Poder Judiciário estadual, no qual os orienta e indica ações para o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a sentença de primeira instância que a condenou a indenizar por danos morais e materiais um passageiro impedido de embarcar com bilhete comprado no cartão de crédito de […]
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou nula a pronúncia de três acusados de homicídio em Catalão (GO), por entender que houve excesso de linguagem na sentença de primeiro grau, o que poderia interferir na convicção do conselho de sentença durante o julgamento no tribunal do júri. Com isso, os […]
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia sido promovido por merecimento de major para capitão em 2019, por decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O caso corre em segredo de Justiça. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos […]
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]
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