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Category : Destaques em Goiás

Fragilidade das provas impede condenação por fraude fiscal, decide juíza
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Fragilidade das provas impede condenação por fraude fiscal, decide juíza

A juíza Suelenita Soares Correia, da 5ª Vara dos Crimes contra a Ordem Tributária e Crimes Punidos com Reclusão e Detenção da Comarca de Goiânia (GO), absolveu um empresário acusado de fraude fiscal, argumentando que a fragilidade das provas sobre o dolo inviabiliza a condenação. O Ministério Público de Goiás (MP-GO) havia acusado o empresário […]

Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  
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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados
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MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]

Reuniões pedagógicas e colação de grau não geram horas extras a professores
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasDestaques em GoiásGO

Reuniões pedagógicas e colação de grau não geram horas extras

A Terceira Turma do TRT-GO negou o recurso de uma professora universitária do interior de Goiás que pretendia receber horas extras em razão da participação em reuniões pedagógicas e em solenidades de colação de grau de alunos. Para o Colegiado, essas atividades já são remuneradas pela hora-aula dos professores e, por isso, não ensejam pagamento de horas extras. A docente […]

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide STJ
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

Machismo e misoginia influenciam decisões judiciais
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Machismo e misoginia influenciam decisões judiciais

O machismo estrutural ainda prevalece nas estruturas de poder no Brasil, influenciando o tratamento dado a advogadas e suas clientes, bem como as decisões judiciais. Especialistas apontam que a cultura patriarcal do país se reflete em atitudes e julgamentos nas cortes. Exemplos recentes ilustram essa realidade: Gabriela Mansur, especialista em violência contra a mulher, destaca […]

Cartilha orienta como identificar boatos na internet
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Cartilha orienta como identificar boatos na internet

Lançada neste mês, a cartilha Boatos traz orientações sobre como os internautas podem identificar boatos, ou fake news, na internet, e com isso, evitar desinformação, fraudes e manipulação de  opiniões.  Produzida pela Central de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br), do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), a publicação indica que a primeira coisa a fazer […]

TRF-1 proíbe farmácias de alterarem receitas médicas para completar ou corrigir dados
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TRF-1 proíbe farmácias de alterarem receitas médicas para completar ou

Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento ao recurso da Associação Brasileira de Redes de Farmácia e Drogarias (Abrafarma) que entrou na Justiça com o objetivo de conseguir autorização para que associadas pudessem completar dados omissos ou corrigir informações ilegíveis em receitas usadas na compra de medicamentos pelo Programa “Aqui […]

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