O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) determinou que o Estado de Goiás deve fornecer um professor de apoio exclusivo em sala de aula para um aluno de Rio Verde, diagnosticado com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e transtorno de aprendizagem. A decisão foi confirmada em acórdão que manteve a sentença de […]
O corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Leandro Crispim, determinou o encaminhamento de ofício circular às juízas e juízes que atuam nas varas da Infância e Juventude de 1º Grau do Poder Judiciário estadual, no qual os orienta e indica ações para o combate a qualquer forma de discriminação à orientação sexual e à identidade […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da Gol Linhas Aéreas S.A. contra a sentença de primeira instância que a condenou a indenizar por danos morais e materiais um passageiro impedido de embarcar com bilhete comprado no cartão de crédito de […]
A Quarta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) declarou nula a pronúncia de três acusados de homicídio em Catalão (GO), por entender que houve excesso de linguagem na sentença de primeiro grau, o que poderia interferir na convicção do conselho de sentença durante o julgamento no tribunal do júri. Com isso, os […]
O juiz Rodrigo Rodrigues de Oliveira anulou a promoção do policial militar Augusto Sampaio de Oliveira Neto, que agrediu o manifestante Mateus Ferreira da Silva durante um protesto em 2017, em Goiânia. O PM havia sido promovido por merecimento de major para capitão em 2019, por decreto estadual assinado pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil). […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu intimar duas magistradas do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) a prestarem esclarecimentos sobre decisões judiciais que negaram a interrupção da gravidez a uma adolescente de 13 anos que foi estuprada. O caso corre em segredo de Justiça. Pela legislação penal, a interrupção da gestação é permitida nos […]
Após a JuriNews repercutir a sessão de julgamento da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) na qual desembargadores reduziram os honorários em 0,01% do valor da causa e ainda questionaram o trabalho do advogado, a OAB Goiás, por meio do Colégio de Presidentes de Subseções, oficiou na manhã desta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que o Governo de Goiás pode realizar a transferência de presos entre presídios do estado de forma administrativa, sem a necessidade de ordem judicial. A decisão confirma a constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.962/18, que regulamenta o recambiamento de detentos no estado. O relator do caso, ministro […]
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), por intermédio da Unidade de Atendimento aos Usuários de Sistemas, comunica a disponibilização de prioridade no Sistema Processual Eletrônico Projudi em ações que envolvem comunidades quilombolas como partes. A iniciativa integra o Projeto Raízes Kalungas, com a finalidade de permitir a filtragem de processos em que […]
O Conselho Federal da OAB lançou, na quarta-feira (19), o Plano de Valorização dos Membros dos Tribunais de Ética e Disciplina (TED). A iniciativa foi apresentada durante o 17º Encontro de Presidentes de TED e o 12º Encontro de Corregedores Seccionais, em Goiânia (GO), reunindo dirigentes de todo o país para discutir diretrizes e alinhar […]
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