A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre manteve a condenação de um servidor público da secretaria de Direitos Humanos por posts homotransfóbicos no Facebook. No entanto, o colegiado, considerando a condição econômica do servidor, reduziu o valor da indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil para aproximadamente R$ 6 mil. Consta […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) inaugura o primeiro Ponto de Inclusão Digital em uma terra indígena na próxima segunda-feira, 24. O PidJus foi instalado na Escola Indígena Estirão do Caucho, que fica em uma aldeia situada na zona rural de Tarauacá, às margens do rio Muru. Atendendo a Recomendação do Conselho Nacional de […]
Com o intuito de aprimorar o sistema judiciário acreano, a presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), desembargadora Regina Ferrari, firmou parceria com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) para utilização, por parte do Poder Judiciário do Acre, do Programa Simplificar. O ato formal da parceria ocorreu nesta quinta-feira, 20, na sede do […]
A Justiça do Rio condenou a Unimed do estado, a Unimed Federação Estadual das Cooperativas Médicas e a Supermed Administradora de Benefícios a reintegrar imediatamente, nas mesmas condições anteriormente contratadas, um menino de 11 anos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ao plano de saúde. Mesmo com todas as mensalidades quitadas, a operadora cancelou unilateralmente […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), estabeleceu pela segunda vez este ano a extinção da pena de multa para pessoa em situação de rua. Nos autos, a juíza de Direito, Isabelle Sacramento, titular da 6ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, atentou-se para a capacidade econômica do réu e onde também consta que […]
Atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Ação Civil Pública, a Justiça Federal no Acre determinou a suspensão da segunda etapa do concurso público para provimento de vagas de professor do ensino básico, técnico e tecnológico do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), que teria início nesta sexta-feira (17). […]
A 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (AC) emitiu uma ordem para a remoção imediata de um vídeo que anunciava uma caçada a dinheiro em um perfil de rede social. Caso a determinação não seja cumprida, o site responsável pela publicação será sujeito a uma multa diária de R$ 500, com limite de […]
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento cautelar do juiz titular da Vara de Execuções Penais (VEP) de Macapá. Além disso, foi aberta reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o magistrado para apurar, em sigilo, concessões repetidas e indevidas de benefícios a presos, em pelo menos 44 […]
A 5ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) negou o direito a um motorista carreteiro de Paranaguá ao recebimento de adicional de periculosidade. A decisão confirmou a sentença de 1º Grau proferida pela 3ª Vara do Trabalho de Paranaguá. O Art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) […]
Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, citou o deputado federal Chiquinho Brazão como um dos envolvidos no crime. A informação foi confirmada pela coluna com fontes do Supremo Tribunal Federal (STF). Chiquinho Brazão é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que, segundo o site […]
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