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Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça federal

Condenado por improbidade, ex-empregado da Caixa pagará R$ 3,5 milhões

Ex-empregado da Caixa Econômica Federal foi condenado por atos de improbidade administrativa e terá que pagar, a título de ressarcimento de dano e multa, mais de R$ 3,5 milhões. A sentença é do juiz da 2ª Vara Federal de Passo Fundo (RS), Fabiano Henrique de Oliveira. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra […]

Destaque nacional Destaques - Últimas

Mais de 12,2 mil magistrados receberam salários acima do teto

Mais de 12,2 mil magistrados brasileiros receberam salários mensais acima do teto constitucional (R$ 41,6 mil brutos) nos meses de abril e maio passados. O valor ganho por estes juízes, desembargadores, ministros e conselheiros da ativa e aposentados no período, porém, é maior que o pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre […]

Destaque nacional Destaques em Distrito Federal DF

Juiz do DF pede a Anvisa que explique proibição de

O juiz Renato Coelho Borelli, da 14ª Vara do Distrito Federal, determinou que a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) explique a nota técnica que proíbe a importação de cannabis in natura, flores e outras partes da planta. O juiz considera contradições prévias na nota e determina que o órgão preste esclarecimentos até a próxima quarta-feira (26) sobre […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Destaques em São Paulo Justiça

Decisão obriga plano de saúde a custear remédio mais caro

Um bebê diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal (AME) conseguiu na justiça que o plano de saúde fornecesse o medicamento Zolgensma, o remédio mais caro do mundo, para seu tratamento conforme prescrito no relatório médico, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. A 25ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo analisou a ação movida […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Superiores

ALHEIO AO PODER FAMILIAR: Pais não são responsáveis por dívida

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a execução de dívida resultante do não pagamento de mensalidades escolares, quando a prestação dos serviços educacionais foi contratada por terceiro estranho à entidade familiar, não pode ser direcionada aos pais do aluno, que não participaram de tal contrato. Uma pessoa não pertencente à família […]

Destaque nacional Destaques - Últimas Justiça

Apesar de decisão do STF, grávidas ainda são encarceradas no

“Pobre, carente, negra, subordinada a um homem, condenada pelo crime de tráfico de drogas e mãe irresponsável”. É assim que são descritas, por membros do Judiciário e do Ministério Público, as mulheres gestantes, lactantes e com filhos de até 6 anos de idade que chegam ao sistema penal no Brasil, revela estudo feito pelo Conselho […]

Destaque nacional Superiores

SEM CONSTRANGIMENTO: Quando acusado não tem condições de pagar fiança,

Quando o acusado não tiver condições de pagar a fiança, a manutenção da prisão preventiva configura constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, concedeu liminar em Habeas Corpus para reduzir o valor da fiança fixada para um médico acusado do crime de lesão corporal […]

Advocacia Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - ES Destaque nacional Destaques em Espírito Santo ES

MAIS APOIO À ADVOCACIA: OAB-ES inaugura sede própria da Subseção

Foi inaugurada neste sábado (22), a sede própria da 16ª Subseção de Iúna, na região do Caparaó, no Espírito Santo. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho, juntamente com o presidente da Subseção de Iúna, Christian Henrique Neves, abriram as portas do novo espaço que vai […]

Destaque nacional Destaques em Goiás GO STF Notícias

NÃO HÁ ‘RAZÃO JURÍDICA’: Ministro do STF suspende leis que

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste sábado (22), as leis de Goiás que viabilizaram o pagamento de salários de até R$170 mil mensais a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O magistrado acolheu um pedido do procurador-geral da República Augusto Aras e sustou o pagamento de verbas […]

Advocacia BA Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - BA Destaque nacional Destaques em Bahia

SEM CALAR A ADVOCACIA: Após juiz federal proibir desagravo, OAB

Após reverter uma tentativa de censura à voz da advocacia, a OAB Bahia conseguiu manter a realização do desagravo aos advogados Edmilton Carneiro Almeida e Ariovaldo Santos Barbosa, na quinta-feira (20), na cidade de Uruçuca. O ato havia sido suspenso um dia antes através de liminar concedida pela Justiça Federal a pedido do prefeito do […]

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