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Category : Legislação

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasLegislação

Bolsonaristas intensificam pressão sobre Pacheco por blindagem contra STF e

Senadores bolsonaristas estão aumentando a pressão sobre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para acelerar as discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A iniciativa tem como objetivo restringir as ações da Polícia Federal (PF) e as investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra congressistas. A PEC da Blindagem é […]

Destaque nacionalDestaques - ÚltimasLegislação

Proposta de atualização do Código Civil gera polêmica com condômino

Uma proposta de atualização do texto do Código Civil, apresentada recentemente por um grupo de trabalho composto por magistrados e juristas, está causando controvérsias, especialmente no campo do Direito Imobiliário. A sugestão mais controversa envolve o reconhecimento da figura do condômino antissocial e a regulamentação de sua possível expulsão, mesmo que seja o proprietário do […]

LegislaçãoSubdestaque nacional

Projeto de lei quer permitir decisões anônimas quando houver risco

Tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados texto que sugere alterações no Código de Processo Penal, determinando que decisões judiciais referentes a crimes violentos sejam decretadas de forma anônima. “Muitos magistrados que atuam no âmbito penal são constantemente ameaçados de morte ou assassinados em razão da função que desempenham e, […]