A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em nesta sexta-feira (18) após a sanção da Lei 14.058/2020, originada da Medida Provisória (MP) 959/20, que trata da operacionalização do Benefício Emergencial (BEm) pago a trabalhadores com redução de jornada e suspensão de contrato durante a pandemia de Covid-19. Ao editar a MP, em abril […]
”Execução penal no sistema penitenciário federal”. Esse é título do novo livro do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara do Rio Grande do Norte e Corregedor do Presídio Federal de Mossoró. Na obra ele relata a história do sistema penitenciário federal, criado em 2006 e aborda a lei que disciplina […]
Mais uma edição do Manual Esquemático das Eleições, tradicional livro que aborda as principais regras eleitorais para o pleito de 2020, será lançado em evento virtual, nesta próxima quinta-feira (17), às 19h, com transmissão pelo youtube do canal do escritório de advocacia Erick Pereira. O Manual, que a cada edição vem atingindo novos temas, é […]
Em entrevista à JuriNews, o jurista Lenio Streck lembra que o Supremo Tribunal Federal vive um paradoxo: quanto mais cumpre a Constituição, mais é criticado. Por isso entende que o papel do novo presidente, o ministro Luiz Fux, será o de administrar uma constante crise nos diálogos institucionais. Das principais vozes do Direito no país, […]
Apesar de fazer parte da rotina de alguns profissionais do direito, a matéria Registro de Imóveis ainda guarda algumas ‘zonas de sombra’ para a maioria dos advogados. No intuito de clarear o assunto para seus pares, os juristas Manoel Valente e Vitor Frederico Kümpel se debruçaram sobre as questões concernentes ao tema e elaboraram um […]
Desde a semana passada uma nova pauta entrou no debate nacional: a alta do arroz. O preço do alimento deu uma escalada e chegou em alguns locais a R$ 30 o quilo. Diante disso, o presidente Jair Bolsonaro fez um apelo patriótico para os donos de mercados não repassarem aumentos e a Secretaria Nacional do […]
O Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), que completa 30 anos nesta sexta-feira (11), é considerado uma legislação abrangente para as relações de consumo, mas, passadas três décadas, houve mudanças substanciais na forma de comprar por meio do comércio eletrônico. Segundo especialistas, uma atualização seria bem-vinda, embora o código tenha seu texto adaptado ou […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins e o ministro Villas Bôas Cueva entregaram o projeto de lei complementar que estabelece normas para a cobrança de custas dos serviços forenses na União (estados e Distrito Federal) e regulamenta o controle de sua arrecadação. O projeto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
O Ministério da Saúde divulgou no último dia 27 de agosto a Portaria 2.282, que introduziu novas regras para a realização de aborto legal nas unidades do Sistema Único de Saúde (SUS). Pelas novas regras, em casos em que houver indícios ou confirmação do crime de estupro, o médico responsável pelo procedimento deve acionar a […]
Em dois dias os direitos trabalhistas tiveram uma reviravolta. Na terça-feira (1º/9) o Ministério da Saúde incluiu a Covid-19 na lista de doenças ocupacionais. Já nesta quarta-feira (2/9) voltou atrás, revogando o ato por meio da Portaria 2.309/20. A JuriNews conversou com operadores do Direito especialistas no tema que analisaram a inclusão seguida de exclusão […]
