TCU barra tentativa de recriar tarifa portuária sob novo nome
O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou nesta quarta-feira (4) a ilegalidade da cobrança da Tarifa de Segregação e Entrega de Contêineres (THC2), já considerada indevida em acórdãos de 2022 e 2024. A nova deliberação ocorreu após auditoria operacional solicitada pelos operadores portuários, que tentavam reintroduzir a cobrança, sob a nomenclatura “guarda provisória”, entendida […]