Uma advogada foi ofendida por um promotor que chamou a profissional de “cadela” em plena audiência. O caso ocorreu na manhã desta quarta-feira (13), na 3ª Vara do Tribunal do Júri do Amazonas. O promotor de Justiça Walber Luís Silva do Nascimento declarou que comparar a advogada criminalista Catharina de Souza Cruz Estrela a uma […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) aceitou parcialmente apelação de duas servidoras declarando a nulidade do processo administrativo que trata do incidente de sanidade mental das autoras por violação à ampla defesa e ao contraditório. As impetrantes recorreram contra a sentença que negou a nulidade do processo administrativo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por meio da 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, determinou o bloqueio de até R$ 50 milhões em bens e valores em nome de Ramiro Júlio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, sócios da 123 Milhas. Ainda cabe recurso. A decisão foi publicada na tarde desta quarta-feira (13). É a primeira vez que […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou nesta quarta-feira (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de condenação do primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Nesta manhã, o Supremo iniciou o julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema (SP). No dia dos atos, ele foi preso pela Polícia Legislativa no plenário […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse nesta quarta-feira (13) que a diplomacia brasileira pode rever a adesão do país ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Dino defendeu o debate sobre a permanência do Brasil no acordo e afirmou que o tribunal sofre de “desbalanceamento”, uma vez que nações importantes como China, Rússia e Estados […]
O juiz do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Mário Soares Caymmi, foi afastado de suas funções pelo judiciário baiano nesta quarta-feira (13), após sofrer reclamação disciplinar da Corte, que acusa o juiz de ter extrapolado os limites da liberdade de expressão ao comentar o caso da publicação do edital para vaga de estágio em […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (13) para rejeitar um pedido do ex-procurador da República Deltan Dallagnol, que coordenou a força-tarefa da Operação Lava Jato, para suspender a decisão que cassou o seu mandato de deputado federal pelo Podemos-PR. O recurso foi rejeitado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves e André Ramos Tavares. Ainda […]
Uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a mudança do rating de um contribuinte, o que permitirá a obtenção de maior desconto na negociação de débitos tributários com a União – a chamada transação tributária. A empresa terá uma nova classificação da capacidade de pagamento (Capag). A decisão, segundo advogados, é fruto da pouca clareza dos critérios usados pela Fazenda […]
Mais de 200 acionistas minoritários da Oi entraram com uma petição na Justiça do Rio de Janeiro pedindo que sejam apuradas possíveis inconsistências relacionadas ao segundo processo de recuperação judicial (RJ) da companhia. A ação foi ajuizada em caráter de urgência no último dia 31 de agosto com a assistência do Instituto Empresa, associação que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu para o intervalo a sessão de julgamento de Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro. O julgamento será retomado a partir das 14h. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, iniciou a leitura do voto e rejeitou pedido de […]
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