A Justiça Federal em Mato Grosso terá que reanalisar uma ação civil pública contra um madeireiro acusado de degradar mais de 130 mil hectares da Floresta Amazônica e realizar extração de madeira sem documentação legal. A decisão foi da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O TRF-1 determinou o retorno do […]

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) decidiu manter a decisão do juízo da Segunda Vara Cível da Comarca de Rondonópolis, que deu ganho de causa à cliente de um empreendimento imobiliário por quebra de contrato e danos morais. A empresa foi condenada a rescindir os contratos, restituir […]

Um trabalhador acionou a Justiça Federal da 1ª Região contra a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) devido ao desvio de função. Ele foi contratado como servente de limpeza, mas acabou realizando tarefas de auxiliar administrativo. O caso foi julgado pela 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que decidiu unanimemente […]

A Justiça do Trabalho determinou que o Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual de Saúde, implemente 17 melhorias nas condições de trabalho das unidades do Hospital Adauto Botelho e pague R$ 50 mil em indenização por danos morais coletivos. A decisão foi proferida pela 8ª Vara do Trabalho de Cuiabá e mantida […]

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) julgou inconstitucional uma lei municipal de Cuiabá (MT) que regulamenta o cargo de controlador-geral municipal, proibindo que seja ocupado por cargo de confiança (comissionado), ao invés de servidores públicos de carreira da área de controle interno. Em Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos […]