A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a decisão que condenou o Estado a pagar uma indenização de R$ 30 mil a uma mulher que cumpriu pena por dois anos e seis meses além do período determinado em sua sentença. A mulher foi inicialmente condenada a dois […]
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou a sentença da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, que condenou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) a pagar indenizações de R$ 15 mil por danos morais e R$ 25 mil por danos estéticos a uma paciente que sofreu queimaduras […]
A juíza Sandra Elali assumirá a vaga de desembargadora do Tribunal da Justiça do Rio Grande do Norte. A vaga está aberta devido a morte do desembargador Virgílio Macêdo Júnior nesse domingo (14). Sandra é graduada em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco em 1977 e possui especializações em Direito Processual Civil e Penal pela […]
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) manteve a condenação de um homem acusado de tráfico de drogas, rejeitando as alegações de irregularidade na busca veicular realizada pelos policiais. A decisão reafirmou a sentença da 2ª Vara Criminal de Mossoró, que condenou o réu a pouco mais de dez […]
Sempre tive uma relação de idolatria com meus Professores. Hoje a minha homenagem vai para meu ex-professor e ex-chefe, Virgílio Fernandes de Macedo Júnior. Corria o ano de 1994, eu como aluno do Curso de Direito da UFRN e o Professor Virgílio Macêdo Júnior como regente da cadeira de Direito Comercial. Ainda não era seu […]
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em nome da governadora Fátima Bezerra, manifesta seu mais profundo pesar e condolências aos familiares e amigos do desembargador Virgílio Macêdo Júnior, que faleceu neste domingo (14) aos 64 anos. Virgílio Macêdo Júnior teve uma carreira marcada pela dedicação ao serviço público. Nos anos 80, atuou […]
Recente decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a debater sobre o chamado “Princípio da Bagatela”, entendimento esse por meio do qual se exclui o crime em razão da atipicidade material da conduta, que não produz ofensa minimamente significativa ao bem jurídico, conforme a jurisprudência adotada em […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) voltou a destacar, em uma recente decisão, que a “inércia” e “desorganização” da administração pública, resultando na não consideração de títulos comprovadamente enviados e anteriormente validados, não podem penalizar um candidato em concurso público. O destaque se deu no julgamento de uma apelação, […]
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) negou provimento ao recurso de um cliente de um plano de saúde, confirmando a decisão da 1ª Vara da Comarca de Currais Novos. O cliente alegava que o contrato vigente deveria ser cumprido nos moldes do plano anterior, rescindido em 2012, […]
O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/RN). Nos embargos, a PGJ alegava omissões em uma decisão anterior que julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida contra as Leis Municipais nº 731/2017, nº 754/2018, nº 755/2018, e […]
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