O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) comemora a inclusão do seu Programa Cidadania Plena no Portal CNJ de Boas Práticas no Eixo Justiça e Cidadania. A iniciativa tem como objetivo principal incentivar o exercício do voto por pessoas idosas, hospitalizadas, com mobilidade reduzida, quilombolas e comunidades indígenas. Para garantir esse direito fundamental, previsto na […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu todas as ações judiciais relacionadas à demarcação da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, na região de Guaíra, no Paraná. Também foram revogadas decisões judiciais que impediam a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de dar andamento ao processo de demarcação, tomadas sem direito ao […]
A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) pedem a suspensão de lei do Paraná que proíbe o uso de linguagem neutra/inclusiva e flexão de gênero em documentos da Administração Pública, escolas e bancas examinadoras de concursos públicos. As duas entidades ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7564) para suspender os […]
Num relatório de suas principais atividades, a Comissão de Direito Previdenciário da OAB Paraná apresentou os resultados do trabalho realizado em 2023. O presidente da comissão, Adriano Celso de Souza, explicou que o objetivo foi representar o interesse da advocacia, especialmente daqueles que militam na área previdenciária. “A comissão realizou 10 reuniões ordinárias ao longo […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) estará em recesso entre os dias 20 de dezembro de 2023 e 6 de janeiro de 2024. Durante esse período, os atos processuais de natureza urgente e necessários à preservação de direitos serão atendidos por meio de plantão em 1º e 2º graus de jurisdição. As […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou na quinta-feira (14) um evento de celebração de Natal do Poder Judiciário estadual. A cerimônia ocorreu no Tribunal Pleno e foi transmitida no canal oficial do TJPR no YouTube. A solenidade contou com um culto ecumênico e uma apresentação musical da Camerata Antiqua de Curitiba, […]
Os convidados para formar a nova cúpula administrativa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), com a entrada em vigor da Lei nº 21.811 da Reforma Administrativa do Tribunal, foram anunciados na tarde de hoje (15). A gestão do TJPR ficará mais descentralizada com a criação de 10 novas secretarias. No próximo ano, […]
O programa Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), encerrou 2023 com cerca de 550 mil atendimentos realizados. A iniciativa de responsabilidade social do Poder Judiciário busca proporcionar à população em situação de vulnerabilidade econômica o acesso à justiça de maneira célere, efetiva e desburocratizada. O projeto que completou 20 […]
A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) pediu nesta quinta-feira (7) o afastamento “urgente e veemente” do deputado estadual Ademar Traiano (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ofício, assinado pela diretoria da OAB-PR e endereçado ao próprio Traiano e ao corregedor da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Artagão Junior […]
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou nesta terça-feira (05/12) a cerimônia de formatura do Programa Jovens Promissores, iniciativa que tem o propósito de resgatar a dignidade e o potencial de adolescentes em situação de vulnerabilidade. Ao todo, 28 alunos receberam o diploma na 17ª edição do projeto. “O programa cria oportunidades. […]
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