O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) considerando como válido um contrato de namoro para recusar o pedido de reconhecimento de união estável por uma das partes. O relator do acórdão da apelação cível foi o desembargador Sigurd Roberto Bengtsson, que entendeu, […]

A Justiça Federal condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  a conceder aposentadoria por incapacidade permanente a uma moradora de Umuarama (PR). A decisão é do juiz federal Guilherme Regueira Pitta, da 3ª Vara Federal de Umuarama. O juiz federal determinou ainda que sejam pagas as as prestações vencidas entre a data do início do […]

Um homem de Tapira, município localizado na região noroeste do Paraná, teve reconhecido o tempo de exercício de atividade especial e, com isso, contabilizado para sua aposentadoria. A decisão é do juiz federal Pedro Pimenta Bossi, da 3ª Vara Federal de Umuarama (PR), que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a proceder à averbação. […]

A Defensoria Pública do Paraná está desempenhando um papel fundamental ao ajudar mulheres que são vítimas de violência doméstica. Essas mulheres muitas vezes vivem uma vida de medo e isolamento, tendo que se esconder em cidades diferentes devido à não aceitação da separação por parte do ex-marido. Uma vítima, que preferiu não se identificar, relembra […]

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, em decisão nesta terça-feira (9), deliberou pela não cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato. Na votação de hoje, o TRE alcançou uma maioria de 5 votos a 2, rejeitando as ações apresentadas pelo PT e PL para remover Moro do cargo de senador. […]