Arquivos Destaques em Minas Gerais - Página 10 de 43

Bastidores da Ordem Bastidores da Ordem - MG Destaques em Minas Gerais MG

OAB-MG e TRF6 firmam acordo de cooperação técnica e inauguram

Na última quinta-feira (8), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) assinaram um acordo de cooperação técnica destinado a melhorar o intercâmbio de informações entre as duas instituições. O objetivo é facilitar o relacionamento entre advogados e seus clientes nas demandas recebidas […]

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MPF volta a acionar a Justiça contra a realização da

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a acionar a Justiça para suspender a realização da Stock Car, agendada para este mês, em Belo Horizonte. O órgão alega que os estudos de mitigação acústica apresentados pelos organizadores foram insuficientes e podem afetar a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A ação diz que houve descumprimento das normas municipais sobre poluição sonora, […]

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Justiça obriga Fundação Renova a fazer contrapropaganda sobre desastre de

As instituições de Justiça que atuam no caso Samarco – Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DP/MG), Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DP/ES) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) – obtiveram decisão judicial que obriga a Fundação Renova e suas mantenedoras – […]

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Justiça é mais rigorosa para pessoas pretas e vulneráveis  

O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]

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Justiça determina multa diária de R$ 500 para cinco famílias

A Justiça determinou que cinco famílias de Manhuaçu, adeptas ao ensino domiciliar, também conhecido como ‘homeschooling’, matriculem os filhos em escolas regulares, sob pena de pagar R$ 500 por dia, em caso de descumprimento. A decisão, que atendeu uma ação movida pelo Ministério Público, foi divulgada nessa segunda-feira (5). Caso não cumpram a ordem, os pais […]

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MJ lança protocolo nacional para recuperação de celulares roubados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]

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Decisão judicial considera válidas exigências da Receita Federal

Os requisitos estabelecidos na Instrução Normativa RFB 2.195/24, que impõem obrigações a todos os contribuintes, são considerados normas primárias válidas. Esse foi o entendimento do juiz federal convocado Gláucio Maciel, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), ao suspender uma liminar favorável a empresas da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). Essas empresas […]

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Funcionário dispensado após tentativa de suicídio será reintegrado e indenizado

Um técnico de enfermagem deverá ser reintegrado ao trabalho e receberá uma indenização de R$ 20 mil após ter sido dispensado de forma discriminatória. A decisão é dos julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, que, por maioria de votos, deram provimento ao recurso do trabalhador para modificar a sentença oriunda da 7ª Vara do Trabalho de Belo […]

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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

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Clube é condenado a indenizar família de criança que se

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) aumentou para R$ 100 mil o valor que um clube de Itambacuri, no Vale do Rio Doce, deve pagar de indenização, por danos morais, à família de uma criança vítima de afogamento. Em 2018, uma criança de 7 anos se afogou na piscina de um […]

Category : Destaques em Minas Gerais