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Category : Superiores

Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço especial
Destaques - ÚltimasDestaques em São PauloSPSubdestaque nacionalSuperiores

Sócio pode adquirir quotas penhoradas antes da apresentação do balanço

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o sócio pode exercer o direito de preferência na aquisição de quotas sociais penhoradas antes da realização do balanço especial, sendo incabível a rejeição imediata de seu requerimento. Com essa posição, o colegiado determinou ao juízo de primeiro grau que intime uma sociedade empresária […]

Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado, decide STJ
Destaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, se a exceção de pré-executividade visar apenas a exclusão de parte que compõe o polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios deverão ser fixados por apreciação equitativa, nos moldes do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil (CPC). Segundo o […]

STJ decide que advogado sem atuação não receberá honorários sucumbenciais
AdvocaciaDestaque nacionalDestaques - ÚltimasSuperiores

STJ decide que advogado sem atuação não receberá honorários sucumbenciais

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em um processo extinto sem resolução de mérito. Com esse entendimento, foi afastada a possibilidade de fixação de honorários em favor dos advogados de uma empresa que foi […]

Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens, decide STJ
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Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogado que não atuou em processo extinto sem resolução de mérito
Destaque nacionalSuperiores

STJ decide que não cabe fixação de honorários para advogado

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível arbitrar honorários sucumbenciais quando não há nenhuma atuação do advogado da parte vencedora em processo extinto sem resolução de mérito. A partir desse entendimento, o colegiado afastou a possibilidade de fixação da verba honorária em favor dos defensores de uma empresa que […]

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