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Category : Destaques em Rio Grande do Norte

Destaques - ÚltimasDestaques em Rio Grande do NorteRNSubdestaque nacional

Lei que autoriza convocação de aprovados é declarada inconstitucional

Os desembargadores que integram o Pleno do TJ-RN julgaram como procedente a Ação  Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradora-Geral de Justiça, contra o que foi definido na Lei  Estadual n.º 11.169/2022, que autorizou a convocação dos aprovados em todas as etapas do certame de Edital 007/2015-CFSD/DP/PMRN, expedido em 2015, mas que se refere a concurso deflagrado […]

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Negado HC para autor de adulteração de sinal em veículo

A Câmara Criminal do TJ-RN manteve o que foi decidido na Vara Única da Comarca  de Touros, a qual converteu a prisão em flagrante de um homem em prisão preventiva, pela suposta prática do crime de adulteração de sinal identificado de veículo, previsto no artigo 311, parágrafo 2º, do Códigob Penal. A defesa, dentre outro pontos argumentados no […]

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Idema é notificado de decisão judicial sobre engorda de praia

O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) anunciou que está “providenciando uma resposta ao Judiciário” após o juiz Geraldo Motta ter concedido uma liminar determinando a emissão imediata da licença para a obra de engorda da praia de Ponta Negra. Caso o Idema não emita a licença, deverá apresentar os motivos técnicos para […]