A Energisa Paraíba foi condenada a indenizar um consumidor, no valor de R$ 5 mil, a título de danos morais, em razão da demora injustificada referente à obra de ligação de energia elétrica na sua propriedade. O caso é oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Sapé (PB). Segundo consta dos autos, o autor […]
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, nessa segunda-feira (26), que é vedado ao estagiário de direito entrar em estabelecimento prisional sozinho, mesmo com autorização expressa de advogado, para fazer contato com cliente preso. O posicionamento foi definido em resposta à consulta direcionada ao Conselho Pleno, proposta pela Seccional da OAB […]
A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) manteve a condenação da Latam Airlines Group ao pagamento de indenização por danos materiais e morais devido ao extravio definitivo de bagagem em transporte aéreo nacional. A companhia aérea contestou a sentença, argumentando a aplicação do Código Brasileiro de Aeronáutica em relação ao extravio […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realizou, neste domingo (18), a última etapa, a prova oral, do Processo Seletivo para contratação e formação de cadastro de reserva da carreira de Procurador de Prerrogativas da Instituição. A execução do Processo Seletivo é de responsabilidade técnica e operacional do Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro […]
O Estado brasileiro reconheceu que violou direitos e garantias na condução do processo penal sobre o assassinato do trabalhador rural sem-terra Manoel Luiz da Silva, morto a tiros em maio de 1997, em São Miguel de Taipu, na Paraíba. O trabalhador foi morto em um contexto de luta por terra e pela reforma agrária. O […]
Mais de duas décadas depois do desaparecimento do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, na cidade de Itabaiana (PB), o Estado Brasileiro reconheceu que houve falha na apuração do episódio. Na ocasião, tiros foram ouvidos na região em que ele estava em um trator, entre duas fazendas, a caminho de casa. Representantes da Advocacia-Geral da União […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, empossou, nessa quarta-feira (07), a nova diretoria da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PB. A nova diretoria é composta pelas advogadas: Ezilda Melo (presidente), Ceres Rabelo Madureira (vice-presidente), Gleycielle Ferreira de Sousa (secretária-geral), Érica patrícia Serafim (secretária executiva) e Elisangêla Braghini Basílio […]
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que o preço de arrematação é válido quando não é inferior a 50% do avaliado. Além disso, conforme regras do Código Civil e do Código de Processo Civil, as dívidas contraídas em proveito da família são de responsabilidade de ambos os cônjuges. Por isso, os bens […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) entendeu que não houve ilegalidade na decisão da comissão do concurso para formação de oficiais do Corpo de Bombeiros Militar que impediu um candidato de participar do Exame de Saúde por ter chegado ao local com sete minutos de atraso. O caso foi analisado no Mandado de Segurança […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), através da presidente da Comissão de Combate à Violência e Impunidade Contra a Mulher, Rayanne Aversari, participou, na última quarta-feira (24), no auditório do Instituto Cândida Vargas, de um encontro promovido pelas forças das Secretarias de Saúde (SMS) e Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres […]
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