As operadoras de plano de saúde Unimed, Hapvida e Esmale deverão fornecer integral tratamento prescrito pelo médico para o tratamento de beneficiário portador de transtorno do espectro autista, sem restrições de sessões e/ou métodos, inclusive quanto ao Auxiliar Terapêutico (AT Escolar e/ou domiciliar), sob pena de adoção das medidas cabíveis. A determinação é da juíza […]

Em sessão virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 543/2019, do município de Camalaú, que proíbe a cobrança por parte da Cagepa das taxas de ligação e religação de serviços nas unidades consumidoras, exceto quando a interrupção do serviço houver sido solicitada pelo usuário. A decisão foi […]

A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou provimento às apelações da União Federal e do Estado da Paraíba e garantiu o fornecimento dos medicamentos Afinitor e Sandostatin a um paciente com tumor neuroendócrino (carcinoide), em fase de metástase. A decisão confirma a sentença da 8ª Vara da Justiça Federal da […]

O prefeito de Cajazeirinhas (PB), Francisco de Assis Rodrigues de Lima, foi condenado a uma pena de 1 ano e 6 meses de reclusão pela prática de conduta prevista no artigo 54, § 2º, V, da Lei nº 9.605/98. A decisão é do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) no julgamento da ação […]

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dispõe de uma plataforma que possibilita ao eleitor consultar sua situação na Justiça Eleitoral, obter a 2ª via de seu título de eleitor, efetuar transferência do título para outro município, realizar atualização cadastral, mudar seu local de votação e gerar certidões, tudo sem a necessidade de se deslocar […]

Jucélio Dantas Pereira foi condenado a 30 anos de reclusão em regime inicialmente fechado pelo homicídio qualificado de sua ex-companheira, Maria Kaliane de Sousa Batista, ocorrido em São Bento, Paraíba. O julgamento ocorreu ao longo de nove horas, e o réu começará a cumprir sua pena na Cadeia Pública da Comarca de Catolé do Rocha, […]