A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a decisão que condenou a ex-prefeita de Joca Claudino, Lucrécia Adriana de Andrade Barbosa, a dois anos e quatro meses de reclusão, como incursa nas sanções do artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em […]

O Projeto Acesso Seguro, uma das iniciativas do planejamento estratégico do Poder Judiciário paraibano, registrou o total de 465.078 visitantes com acesso controlado em unidades judiciárias, de janeiro a novembro deste ano. Ainda segundo os dados fornecidos pela coordenação, no período foram detectados 101 mandados de prisão e padronizados procedimentos de segurança em 29 unidades […]

Em Sessão Virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 541/2018, que proíbe, no âmbito do município de São Sebastião de Lagoa de Roça, a cobrança de “taxas” (tarifas) de religação dos serviços de água, saneamento e energia elétrica. A decisão foi tomada no julgamento da Ação […]

A apresentação da Execução Orçamentária e Financeira, de janeiro até outubro de 2023, do Poder Judiciário paraibano foi a pauta da 5ª Reunião Ordinária, última do ano, dos Comitês Orçamentários de 1º e de 2º Graus do Tribunal de Justiça da Paraíba. O encontro foi realizado nesta sexta-feira (1), conduzido pela desembargadora Agamenilde Dias Arruda […]

O corregedor-geral de Justiça da Paraíba, desembargador Carlos Beltrão, foi homenageado durante as atividades do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da Anoreg/BR e da VI Conferência Nacional dos Cartórios da Confederação Nacional de Notários e Registradores (VI Concart), das quais está participando desde essa quinta-feira (30) e por toda esta sexta-feira (1). […]

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a sentença proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista de Guarabira, que determinou a condenação de um individuo a uma pena de seis anos de reclusão em regime fechado, além do pagamento de 60 dias-multa, pelas práticas dos crimes previsto no artigo 14 (porte […]

O diretor da Escola Superior da Magistratura (Esma), desembargador Ricardo Vital de Almeida, foi eleito vice-presidente – diretor administrativo do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem), para os próximos dois anos. A eleição ocorreu de forma híbrida, na manhã de quinta-feira (23), no auditório da Escola Paulista da Magistratura (EPM), na […]