Atendendo a recurso especial do Ministério Público Federal (MPF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta terça-feira (27), um fazendeiro a 4 anos e 5 meses de prisão por reduzir 12 trabalhadores rurais à condição análoga à de escravo em uma fazenda no interior do Pará. O crime é previsto no artigo 149 do […]
A justiça aceitou a denúncia contra três servidoras do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) por racismo religioso. As mulheres são acusadas de discriminar uma mulher de religião de matriz africana nas dependências do poder judiciário, em João Pessoa, entre os anos 2015 e 2018. O juiz José Guedes Cavalcanti Neto, da 4ª Vara Criminal […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino; a presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB-PB, Ana Kattarina Bargetzi Nóbrega; e a vice-presidente da Comissão, Kalliop Lima; se reuniram, nesta segunda-feira (12), com o procurador-chefe da Fazenda Nacional (PGFN) na Paraíba, Flávio Alberto de Melo Araújo, para formalizar a […]
A partir desta terça-feira (13), a Comissão de Acadêmicos de Direito da OAB/SC tem uma nova diretoria: Yasmin Batista de Bairros, presidente; Gabriel Pfau Teixeira, vice-presidente; Giovana Menezes, secretária-geral e Bruno Medeiros, secretário-geral Adjunto. A nomeação foi realizada pela presidente da Seccional, Cláudia Prudêncio, no gabinete da Presidência, na sede da Ordem catarinense, em Florianópolis. […]
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), e a Subseção da OAB de Campina Grande solicitaram, nesta última quinta-feira (08), à secretaria estadual de Segurança Pública apuração rigorasa da tentativa de homicídio contra o advogado Krenak Ravi Souza Vasconcelos, ocorrido na noite de ontem na cidade de Nova Floresta, no Curimataú paraibano. O […]
A alienação parental, prática em que um dos pais chantageia emocionalmente os filhos para que eles rejeitem o outro progenitor, é considerada criminosa pela lei nº 12.318. Contudo, a simples punição do agressor não basta; é essencial garantir a proteção integral da criança. Nesse contexto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está desenvolvendo um novo […]
O princípio constitucional da presunção de inocência, que determina que ninguém pode ser considerado culpado antes de sentença penal condenatória, não tem conseguido – por si só – ser suficiente para fazer os operadores da Justiça brasileira agirem de maneira igualitária quando se trata de pessoas negras, pobres e socialmente vulneráveis. A constatação, baseada em […]
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, sob a liderança do ministro Ricardo Lewandowski, desenvolveu um novo protocolo para recuperação de celulares roubados, inspirado em um projeto de sucesso do governo do Piauí. A portaria que cria a nova fase do Programa Celular Seguro foi assinada na última quinta-feira (1º). O projeto original foi desenvolvido […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito antes da conclusão da partilha dos bens. No caso em análise, um condomínio ajuizou ação de cobrança de débitos condominiais contra o pai dos herdeiros, […]
Um fotógrafo foi condenado a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, além de multa de R$ 2.200,00, pela perda das fotografias de um casamento. O caso foi julgado pela 2ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa (TJ-PB), ao manter sentença oriunda do 3º Juizado Especial Cível da Capital. Conforme consta […]
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