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STF determina fim das restrições de vagas para mulheres em

No julgamento de duas ações diretas de inconstitucionalidade propostas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, afastou as limitações de vagas para mulheres em concursos da Polícia Militar (PM) dos Estados do Amazonas e Ceará. O STF analisou ações contra leis estaduais que estabeleciam percentuais mínimos para o ingresso de […]

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Juiz não observou lei ao mandar prender delegado que o

O juiz Jânio Tutomo Takeda, da Comarca de Carauari, no interior do Amazonas, não observou o Código de Processo Penal Brasileiro ao mandar prender o delegado Régis Celeghini, que o denunciou por corrupção no município, segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Celeghini foi solto nessa segunda-feira (12) por determinação do ministro Ribeiro Dantas. O […]

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Juiz dá voz de prisão a delegado que o denunciou

O delegado Regis Cornelius Celeghini Silveira, titular da 65ª Delegacia Interativa de Polícia de (DIP) de Carauari, no interior do Amazonas, recebeu voz de prisão depois de denunciar, por crimes de corrupção, o juiz Jânio Tutomu Takeda da comarca do município. O caso aconteceu durante uma inspeção realizada na delegacia, que foi gravada pelo próprio […]

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Após aposentar, promotor que comparou advogada a ‘cadela’ pede inscrição

Pouco meses depois do episódio em que comparou uma advogada a uma “cadela” durante julgamento em Manaus, o então promotor Walber Luis Silva do Nascimento quer agora retornar aos quadros da OAB Amazonas para voltar a advogar. Ele foi aposentado voluntariamente pelo MP-AM, no fim de setembro de 2023, com salário de R$ 42 mil […]

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TJ-AM lança ferramenta de IA que identifica similaridades entre processos

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) deu um passo significativo na modernização de seus processos com o lançamento da primeira ferramenta de Inteligência Artificial (IA). Sob a liderança da desembargadora Vânia Marques Marinho, presidente da Comissão de Gestão de Tecnologia da Informação, o Núcleo de Inteligência Artificial da Secretaria de Tecnologia da Informação e […]

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Juiz do AM determina que universidade reserve vaga de menino

O juiz Marcelo Vieira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), determinou que a Universidade do Estado do Amazonas segure a vaga de Luan Gabriel, uma criança de 11 anos que foi aprovada no vestibular do ano passado para cursar matemática na instituição. O estudante se tornou conhecido ao participar do quadro Pequenos Gênios, do Domingão com Huck. No programa, […]

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Lei que proíbe crianças e adolescentes em Paradas LGBTI+ é

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) foram apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a lei do Amazonas que proíbe a participação de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTI+ no estado. As ADIs 7584 e 7585, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, questionam a constitucionalidade da Lei estadual 6.469/2023, que impõe restrições à […]

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Estado indenizará vítima de prisão injusta baseada em reconhecimento fotográfico

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus (AM) determinou que o Estado do Amazonas indenize uma pessoa que foi presa unicamente com base em reconhecimento fotográfico. O juiz Leoney Figliuolo Harraquian proferiu a sentença reconhecendo a ilegalidade na prisão do réu, que ocorreu em 2014 por tentativa de roubo. A absolvição do […]

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Família de vítima de Covid-19 em crise de oxigênio em

A Justiça Federal do Amazonas emitiu uma decisão histórica, determinando que a União, o governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus indenizem em R$ 1,4 milhão os familiares de Leoneth Cavalcante de Santiago, vítima da crise de oxigênio que assolou a capital em janeiro de 2021. A decisão, proferida pela juíza Jaiza Maria Pinto […]

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TJAM premia instituições com o ‘1º Prêmio de Regularidade de

Em cerimônia ocorrida na manhã desta terça-feira (12), oito instituições públicas foram agraciadas com o “1º Prêmio de Regularidade de Dívidas Judiciais – na categoria Selo Ouro” em reconhecimento aos seus esforços para manter o pagamento regular dos seus precatórios. A solenidade de premiação foi conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), […]

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