De 2020 a 2023, as denúncias notificadas chegaram a 408.395 mil, das quais 21,6% ocorreram em 2020, 19,8% em 2021, 23,5% em 2022 e 35,1% no ano seguinte. Os números fazem parte da pesquisa Denúncias de Violência ao Idoso no Período de 2020 a 2023 na Perspectiva Bioética. A pesquisa resultou em artigo publicado em parceria […]
Pedidos de extradição de brasileiros condenados ou investigados pelos ataques do 8 de janeiro de 2023, que fugiram para a Argentina, só poderão ser considerados após a negativa de eventuais pedidos de asilo pelas autoridades argentinas, segundo fontes diplomáticas brasileiras. A Polícia Federal brasileira confirmou à CNN que pelo menos 48 pessoas procuradas estão na […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu o atraso do Congresso Nacional em regulamentar o adicional para trabalhadores urbanos e rurais que exercem atividades penosas e fixou prazo de 18 meses para que o Poder Legislativo resolva a omissão. Em decisão unânime, tomada na sessão virtual concluída nesta terça-feira (4), o Tribunal julgou procedente […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (7) a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. A mudança atende pedido da defesa de Lessa, com base em seu acordo de delação premiada. Ex-policial militar do Rio de Janeiro, […]
Os tribunais brasileiros repassaram, até a última segunda-feira (3), à Defesa Civil do Rio Grande do Sul, R$ 179.192.419,45 em auxílio à situação de emergência provocada pelas chuvas que devastaram o estado O repasse emergencial dos valores foi autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem editado normas que preveem e regulam eventuais transferências […]
O projeto de lei que proíbe delações de réus presos é visto com bons olhos por uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF), mas a avaliação de ministros é de que as novas regras, se aprovadas, só seriam aplicáveis a casos futuros, sem retroagir. A percepção é de que, pelo princípio da lei penal mais […]
Correspondendo à maioria da população brasileira, as mulheres e as pessoas negras encontram-se sub-representadas na magistratura brasileira. A realização do recorte por sexo e raça/cor pelo relatório Justiça em Números 2024 foi possível em razão do aprimoramento da base de dados do sistema Módulo de Produtividade Mensal (MPM) em 2023. O resultado encontrado corrobora a […]
O Conselho Pleno da Seccional Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) aprovou nesta quinta-feira (06/06) uma série de medidas em favor da saúde no Distrito Federal, incluindo a proposição de uma ação civil pública, o apoio à instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde proposta pela Câmara Legislativa do Distrito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, nesta sexta-feira,7, uma ação contra a lei do Pará que paga pensão à viúva do ex-governador, Fernando Guilhon. Ele governou o Estado de 1971 a 1975, e morreu em 1976. O texto parte de um pedido do ex-procurador-geral da República, Augusto Aras, de que o STF declarasse a […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destituiu quatro vereadores de Igarapava (SP) por conta de um esquema de fraude na cota de gênero pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB) nas eleições municipais de 2020. A decisão vai ao encontro do que apontou o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SP) em outubro de 2022. Os parlamentares destituídos são: Frederick Requi Mendonça, Gélio José Preciozo, […]
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