A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou que recorrerá da […]
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que crianças que vivem em país estrangeiro e sejam trazidas ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, não sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver fundada suspeita de violência doméstica, ainda que a criança não seja […]
Representando mais de 300 jornalistas de todo o país, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está acionando o STF hoje para pedir a suspensão, com urgência, das chamadas “emendas PIX”, bem como a imposição de mecanismos de transparência para repasses de dinheiro público desse tipo. A ação é direcionada a Flávio Dino, que já relata outra sobre […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Essa é a quarta solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido indeferidas as três anteriores. Para a PGR, o acordo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quarta-feira (24), pedido de progressão de pena feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele está preso desde fevereiro de 2023. A defesa do ex-parlamentar alega que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o regime semiaberto. O ex-deputado foi […]
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto envolvimento em tentativa de golpe para manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Zambelli teria tentado ligar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um ex-general da Venezuela suspeito de envolvimento com o […]
A juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do JEC de Santana, de São Paulo, ordenou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa 123 Milhas. A decisão foi fundamentada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permitem essa medida quando a personalidade jurídica da empresa impede o ressarcimento de prejuízos aos consumidores. […]
Tânia Djanira Melo Becker de Lorena, de 59 anos, acusada de matar a própria filha, Andréa Rosa de Lorena, ficou em silêncio em depoimento durante a audiência do caso na Justiça, que ocorreu na última sexta-feira (19). O crime foi em fevereiro de 2007, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Segundo o Ministério […]
O governo federal entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a greve nacional dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O pedido de suspensão foi protocolado nesta terça-feira (23) na Corte com a justificativa de que os servidores não podem paralisar um serviço fundamental para a sociedade. Os servidores […]
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